O Ministério da Cidadania lançou um site para que cidadãos que receberam indevidamente o benefício de R$ 600,00 ou R$ 1.200,00 possa fazer a devolução do Auxílio Emergencia. A plataforma devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br foi lançada em maio e exige somente o número de CPF para o cidadão devolver o valor.

Ainda em julho a Caixa Econômica Federal divulgou que cerca de 3 milhões de brasileiros tiveram suas contas no Caixa Tem, aplicativo para recebimento do Auxílio Emergencial, suspensas pelo banco. Segundo o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, "centenas de milhares" de contas foram consideradas suspeitas de fraude para receber o benefício de forma indevida.

A checagem dos dados dos 67,2 milhões de beneficiários é feita mensalmente pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Dataprev e outros órgãos como a Receita Federal, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União. De acordo com relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) detalhando os dados dos pagamentos do mês de abril, o auxílio de R$ 600,00 foi recebido por pessoas falecidas, presidiários, servidores públicos e até mesmo grandes empresários.

No documento, o TCU alertou o governo federal que se os pagamentos a estes que não se encaixam nos critérios de elegibilidade não forem interrompidos um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão poderia ser gerado aos cofres da União.

Como devolver o Auxílio Emergencial

Conforme as instruções, após preencher as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências. O pedido de devolução deve ser feito por quem obteve o benefício e não se encaixa nos critérios, caso o cidadão tenha recebido o valor por causa de dados desatualizados em cadastros públicos, por exemplo.

Segundo dados, até o mês de agosto cerca de 135 mil brasileiros devolveram aos cofres públicos em torno de R$ 134,7 milhões em parcelas do Auxílio Emergencial recebidas de forma indevida.

Como consultar o nome de quem recebeu o Auxílio Emergencial

Uma página foi lançada então pelo Portal da Transparência no mês passado e é gerenciada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na plataforma, é possível consultar os nomes de todos os beneficiados pelo auxílio emergencial.

A consulta pode ser feita pelo nome da pessoa, cidade, CPF e Número de Identificação Social (NIS) - faça aqui a consulta. A lista conta com mais de 63,5 milhões de beneficiários dos grupos do Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único e dos que se cadastraram pelo aplicativo e site da Caixa pedindo o auxílio.

O Portal oferece também a possibilidade de realizar denúncias sobre fraudes relacionadas ao benefício. Na página com detalhamento das informações de cada beneficiário está disponível um link direcionando para uma denúncia que vai direto para o Ministério da Cidadania. Até então era possível denunciar fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania e pela plataforma Fala.BR.

73,2 mil militares receberam o benefício indevidamente

Um mês após o início do pagamento do Auxílio Emergencial o Ministério da Defesa identificou o pagamento indevido do beneficio a 73.242 militares da pasta. Conforme divulgado pelo ministério a folha de pagamentos que está sob investigação é composta por militares da ativa, da reserva, reformados, pensionistas e anistiados. O governo destacou que uma parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único ou ser beneficiário do Bolsa Família e outros podem ter solicitado por se encaixar nos requisitos de renda do programa, apesar de ser agentes públicos.

Ao divulgar o caso o Ministério da Cidadania se pronunciou informando que quem recebeu o auxílio sem ter direito terá que fazer a devolução dos recursos por meio do pagamento de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), mesmo procedimento realizado pelo site recém lançado.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também determinou que os militares que se encaixam no grupo que recebeu indevidamente o benefício façam a devolução imediata do valor sob pena de retenção do dinheiro na folha de pagamento. De acordo com o despacho, os pagamentos indevidos aos militares somam cerca de R$ 43,9 milhões.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (exceto mães solteiras, que podem ter menos de 18 anos) que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e
  • Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
  • Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);
  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
  • Microempreendedores individuais (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem deve devolver o Auxílio Emergencial

Deve devolver os valores o cidadão que:

  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Tenha emprego formal;
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
  • É servidor público
  • É militar da ativa ou reservista

Quem tentou fraudar o sistema do governo e conseguiu o dinheiro extra sem ter direito ao benefício pode ser enquadrado nos crimes de falsidade ideológica e estelionato. A pena para estes crimes é de até 5 anos de prisão.

Teoricamente, as pessoas que não têm direito ao benefício já deveriam ter sido barradas pela Dataprev quando do cruzamento de dados, no entanto, quem tenta receber o dinheiro mentindo ou omitindo informações, pode ser enquadrado nestes crimes.