A Dataprev informou que 109 milhões de pedidos do Auxílio de R$ 600 foram feitos e analisados, mas somente 68 milhões deles foram aprovados. Se você está com alguma pendência, não recebeu ainda o seu Auxílio Emergencial e não consegue descobrir o motivo da demora, saiba que há um novo site da DATAPREV para consultar a situação do seu requerimento. O prazo de cadastramento para receber o benefício encerrou no dia 02 de julho e 68 milhões de brasileiros foram considerados elegíveis para receber as 9 parcelas do Auxílio Emergencial.

A empresa de Tecnologia da Previdência Social faz o cruzamento de dados dos pedidos realizados e envia então os aprovados para que a Caixa faça os pagamentos. A Caixa liberou quase R$ 300 bilhões em pagamentos aos brasileiros aptos no programa.

Contestação do Auxílio Emergencial

Mesmo com o fim do Auxílio Emergencial em dezembro, o governo anunciou novos pagamentos do benefício em 2021 para milhares de brasileiros que realizaram a contestação pelas plataformas digitais. Em 28 de janeiro, novas parcelas do benefício foram pagas a 191 mil brasileiros que contestaram a negativa da solicitação entre 7 e 16 de novembro e 13 e 31 de dezembro de 2020. Para este grupo foram depositadas parcelas pendentes entre a 2ª e a 5ª de R$ 600. Já no dia 10 de fevereiro um novo lote com 22 mil pessoas foi aprovado para receber as parcelas extras do Auxílio Residual, depois de contestar o pedido entre 17 e 26 de dezembro; já 12 mil receberão as 5 parcelas de R$ 600 após reavaliação feita em janeiro.

O governo federal divulgou o prazo para os beneficiários que precisam realizar contestações referente a extensão do Auxílio Emergencial. As datas foram definidas de acordo com o grupo de beneficiários e a situação do cidadão. Por exemplo, para os inscritos no CadÚnico ou pelo app/site da Caixa o Ministério da Cidadania divulgou dois prazos: o primeiro para quem teve o pagamento do Auxílio Extensão cancelado após revisão dos dados cadastrais, que esteve aberto até 18 de dezembro.

Já para os que foram considerados inelegíveis para receber as parcelas de R$ 300 o governo recebeu a contestação da negativa até o dia 26 de dezembro. Foi divulgado também o prazo para os inscritos no Bolsa Família, que tiveram do dia 20 a 29 de dezembro para solicitar a revisão do pedido. Para todos os grupos a contestação deve ser realizada por meio do portal da Dataprev - https://portal.dataprev.gov.br//.

Já aqueles que tiveram o Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200 cancelado pelo Ministério da Cidadania devido aos indícios de irregularidades identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) puderam contestar a decisão até o dia 20 de dezembro.

Site Dataprev para consultar o auxílio emergencial

Para consultar a situação do seu Auxílio Emergencial e você vai receber novas parcelas, é só acessar os seguintes endereços:

Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar o detalhamento dos pedidos, tais como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida no site. Segundo a Dataprev, o objetivo da nova ferramenta é "dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício".

A Dataprev divulgou ainda um tutorial com um passo a passo de como funciona a ferramenta de consulta - veja aqui.

Contestação pode ser feita no site

A Dataprev divulgou uma nova plataforma para receber a contestação dos cidadãos que tiveram sua solicitação do Auxílio Emergencial negada. Poderão realizar a contestação pelo site da Dataprev os brasileiros que precisam atualizar informações nestes três casos:

  • cidadão servidor público militar que não tenha mais o vínculo;
  • pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - (vínculo de emprego intermitente ativo);
  • pessoas que eram menor de 18 anos na data do pedido e completaram a maior idade recentemente.

- Veja o passo a passo para contestar o Auxílio Emergencial no portal Dataprev

A plataforma para contestação do Auxílio é a mesma já lançada pela Dataprev para o cidadão realizar a consulta da sua solicitação. Nestes endereços eletrônicos é possível consultar a solicitação do seu pedido preenchendo informações básicas como CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. Além disso, o sistema mostra o andamento do pedido. No site da Dataprev poderão ser verificados:

  • Resultados das análises;
  • Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
  • Motivação da negativa do benefício;
  • Situação da segunda solicitação;
  • Contestação do pedido negado.
Novo site para acompanhar a solicitação do auxílio emergencial foi lançado na terça-feira (5).
ite para acompanhar a solicitação do auxílio emergencial foi lançado pela Dataprev.
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Além destes novos endereços a consulta da solicitação ainda pôde ser feita por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e do site auxilio.caixa.gov.br. O portal foi criado como uma alternativa ao app que desde o lançamento registrou um número alto de acessos simultâneos, gerando algumas reclamações de usuários que não conseguiam completar as ações devido a instabilidade na plataforma e às filas extensas que se formaram nas agências da Caixa de pessoas em busca de informações sobre a sua solicitação do auxílio.

O anúncio da nova ferramenta de consulta foi publicado também nas redes sociais do governo:

DPU fez contestação de auxílio negado

O prazo para solicitar o Auxílio Emergencial terminou no dia 2 de julho, porém o cidadão que precisou contestar a negativa do seu pedido pôde procurar a Defensoria Pública da União para recorrer. Uma portaria publicada pelo Ministério da Cidadania em 9 de julho reafirmou a parceria com o órgão e define a DPU como responsável por realizar a contestação extrajudicial em nome dos brasileiros que tiveram o seu pedido reprovado.

Para realizar a contestação do pedido negado a DPU solicita que o cidadão apresente os documentos que comprovem a sua elegibilidade para o recebimento do benefício. A DPU já divulgou também a lista de documentos necessários para cada situação. Após a apresentação dos documentos ficará a cargo da DPU então analisar e registrar os dados aptos a contrapor o motivo pelo qual o benefício foi negado.

Desde que a parceria do órgão com o Ministério da Cidadania iniciou, foram mais de 548 mil atendimentos realizados e 145 mil processos instaurados. Ao refazer a solicitação do benefício o pedido entrará novamente em análise e será processado pela Dataprev mais uma vez, afim de garantir que o solicitante se encaixa em todos os critérios estipulados para receber o benefício.