O governo federal vai pagar a última parcela do Auxílio Emergencial para 39 milhões de brasileiros em outubro de 2021. Nesta nova fase de concessão do benefício não houve novo prazo para cadastro e o Ministério da Cidadania utilizou os dados da base de cadastros da Dataprev para liberar as novas parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375.

No entanto, mesmo que o cidadão tenha sido aprovado para receber alguma parcela do Auxílio 2021, é preciso lembrar que a Dataprev juntamente com o Ministério da Cidadania vai continuar revisando mensalmente os cadastros antes de liberar um novo pagamento. Segundo o órgão, alguns fatores impedem que o beneficiário continue recebendo o Auxílio Emergencial, tais como:

  • ter adquirido vínculo de emprego formal;
  • estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
  • ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos - Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
  • estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Portanto, se você já recebeu alguma parcela do Auxílio 2021 e está querendo descobrir se vai ter direito à última parcela da extensão do benefício saiba que a DATAPREV tem um site para consultar a situação do seu requerimento. O site também serve para consulta daqueles que contestarão o auxílio negado e aguardam o resultado da análise.

A Dataprev, empresa de Tecnologia da Previdência Social, faz o cruzamento de dados dos pedidos realizados e envia então os aprovados para que a Caixa faça os pagamentos. Para este ano, o orçamento limite foi de R$ 44 bilhões, que permitirá o pagamento de quatro parcelas para cerca de 40 milhões de pessoas.

Para a nova fase de pagamentos, a Dataprev informou que a consulta de quem foi aprovado para receber o Auxílio 2021 já está disponível. Desde então, a cada novo pagamento a empresa libera a lista de aprovados. No Ciclo 6 (6ª parcela) o depósito ocorreu entre os dias 17 de setembro e 03 de outubro.

Os beneficiários que tiverem o Auxílio Emergencial 2021 cancelado devido à revisão mensal poderão contestar a suspensão do pagamento no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado. O serviço pode ser acessado em https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.

Contestação do Auxílio Emergencial

Após liberar a consulta no portal da Dataprev, o governo federal abre também o prazo para contestação do auxílio emergencial negado. Ao acessar o site da Dataprev o cidadão poderá verificar se foi considerado elegível ou inelegível para receber as novas parcelas do benefício. Caso tenha obtido o resultado "inelegível" o cidadão poderá contestar o pedido negado clicando no botão "Contestar análise".

O prazo para fazer a contestação do auxílio emergencial será de 10 dias corridos desde a data de início da consulta. Em alguns casos, o beneficiário pode ser aprovado para receber as parcelas e, após isso, ter o benefício cancelado no mês seguinte.

Caso não esteja mais dentro das regras do Auxílio 2021, o cidadão poderá ter o seu benefício bloqueado. Neste caso, também será possível realizar a contestação pelo site ou por decisão judicial.

Site Dataprev para consultar o auxílio emergencial

Para consultar a situação do seu Auxílio Emergencial e saber se você vai receber novas parcelas, é só acessar os seguintes endereços e fazer a consulta inserindo dados de CPF, data de nascimento e nome da mãe:

Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar o detalhamento dos pedidos, tais como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida no site. Segundo a Dataprev, o objetivo da nova ferramenta é "dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício".

A Dataprev divulgou ainda um tutorial com um passo a passo de como funciona a ferramenta de consulta - veja aqui.

Contestação pode ser feita no site Dataprev

A Dataprev divulgou também que no site é possível fazer a contestação da solicitação do Auxílio Emergencial que foi negada. Poderão realizar a contestação pelo site da Dataprev os brasileiros que precisam atualizar informações nestes três casos:

  • cidadão servidor público militar que não tenha mais o vínculo;
  • pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - (vínculo de emprego intermitente ativo);
  • pessoas que eram menor de 18 anos na data do pedido e completaram a maior idade recentemente.

- Veja o passo a passo para contestar o Auxílio Emergencial no portal Dataprev

A plataforma para contestação do Auxílio é a mesma já lançada pela Dataprev para o cidadão realizar a consulta da sua solicitação. Nestes endereços eletrônicos é possível consultar a solicitação do seu pedido preenchendo informações básicas como CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. Além disso, o sistema mostra o andamento do pedido. No site da Dataprev poderão ser verificados:

  • Resultados das análises;
  • Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
  • Motivação da negativa do benefício;
  • Situação da segunda solicitação;
  • Contestação do pedido negado.
Novo site para acompanhar a solicitação do auxílio emergencial foi lançado na terça-feira (5).
ite para acompanhar a solicitação do auxílio emergencial foi lançado pela Dataprev.
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Além destes novos endereços a consulta da solicitação ainda pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e do site auxilio.caixa.gov.br. O portal foi criado como uma alternativa ao app que desde o lançamento registrou um número alto de acessos simultâneos, gerando algumas reclamações de usuários que não conseguiam completar as ações devido a instabilidade na plataforma e às filas extensas que se formaram nas agências da Caixa de pessoas em busca de informações sobre a sua solicitação do auxílio.