Um Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados pode aumentar para R$ 400 mil o valor máximo do crédito que poderá ser concedido a famílias junto ao Fundo da Terra e da Reforma Agrária (FTRA) para a compra de imóvel/área rural. O projeto é de autoria do deputado Lucio Mosquini.

Vale mencionar que no ano de 2023 o Congresso Nacional já havia aprovado proposta que elevava o crédito máximo por família de R$ 140 mil para R$ 280 mil. Agora, com esse novo aumento, o valor subiria mais 43%.

- Confira a proposta na íntegra do PL nº 4.685/23

O que é o Fundo da Terra

Antigamente conhecido como "Banco da Terra" o FTRA tem por objetivo financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural, em que os agricultores sem acesso à terra, ou com pouca terra, podem comprar imóveis rurais com juros e condições de pagamento diferenciados, subsidiados pelo Governo.

"O programa de crédito fundiário representa incentivo para a agricultura familiar, que desempenha papel crucial na produção de alimentos no Brasil", justificou o autor da proposta.

Afirma também que o programa é um incentivo a agricultura familiar, que desempenha papel crucial na produção de alimentos no país.

Como funcionará o crédito

Se aprovado o PL, o limite de crédito seria de até R$ 400.000,00 por família, podendo abranger até 100% do valor dos itens objeto de financiamento.

Para isso, a família beneficiária ou o tomador de crédito individual não poderá apresentar renda bruta anual maior que R$ 30.000,00.

Se o financiamento de aquisição do imóvel rural for feito por beneficiário individual, o limite de crédito será de até R$ 300.000,00.

Quem vai estabelecer os limites de crédito será o Conselho Monetário Nacional por meio do Servico de Crédito a Terra do Gov.

O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado por demais comissões na Câmara. Ele precisa ainda ser sancionado pelo presidente Lula para valer, após aprovação no Congresso Nacional.