Desde a última segunda-feira (19), já está valendo o novo cartão de benefício consignado para quem é segurado do INSS. O Instituto Nacional de Seguro Social divulgou uma Instrução Normativa no Diário Oficial da União do dia 14 divulgando como vai funcionar a nova modalidade de crédito para os beneficiários.

Já são, pelo menos, três bancos que estão oferecendo a possibilidade aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários. O segurado poderá comprometer com o novo cartão mais 5% de sua renda previdenciária, ou seja, além dos 40% já permitidos por lei, totalizando 45% de descontos em folha.

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Como funciona o cartão consignado do INSS?

O cartão consignado do INSS é parecido com um cartão de crédito, porém não há crédito no nome. O aposentado ou pensionista não paga anuidade e poderá sacar até 70% do limite do cartão em dinheiro.

O cartão conta com um seguro de vida gratuito, auxílio e assistência funeral gratuito, descontos de 15% a 80% em farmácias, pontos em programa de fidelidade e poderá ter a fatura paga em até 40 dias após a utilização do crédito.

Segundo o § 1º da normativa, os descontos não poderão ultrapassar o limite de 45% do valor da renda mensal do benefício, considerando que o somatório dos descontos e/ou retenções não exceda, no momento da contratação, após a dedução das consignações obrigatórias e voluntárias:

  • I - até 35% para as operações exclusivamente de empréstimo pessoal;
  • II - até 5% para as operações exclusivamente de cartão de crédito; e
  • III - até 5% para as operações exclusivamente de cartão consignado de benefício.

Quais bancos estão oferecendo o novo cartão consignado do INSS?

Os bancos que já oferecem o cartão consignado para aposentados e pensionistas do INSS são até agora o BMG (disponível apenas para segurados de São Paulo e Minas Gerais), o Banco Pan e o banco Olé, do grupo Santander Brasil.

De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o Banco Master, o Banco Daycoval e a Facta Financeira também vão ofertar em breve a modalidade.

Existem alguns bancos que estão estudando a oferta, como a Caixa Econômica Federal e o Bradesco. O Itaú Unibanco deixou claro que não tem previsão para a modalidade. O Banco do Brasil ainda não anunciou se irá aderir.

Quais os juros para o cartão consignado do INSS?

O crédito consignado é um empréstimo onde as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício da pessoa física.

Sendo assim, os juros acabam sendo menores, pois o risco de inadimplência também diminui.

Portanto, os juros desse tipo de cartão são controlados pelo INSS. Para essa modalidade, a taxa máxima de juros é de 3,06% ao mês. Mas se preferir, o banco tem a liberdade de cobrar taxas menores.

No entanto, existem contratações feitas com convênios de outras instituições que os juros podem ser maiores, como é o caso do banco BMG, que varia entre 3,06% a 4,70%. Segundo a instituição, esse juro só é cobrado quando é pago o valor mínimo da fatura.