Estudantes de medicina em situação de vulnerabilidade social, matriculados em instituições de ensino participantes do Programa Mais Médicos (PMM), vão contar com um novo auxílio financeiro mensal do governo federal.

O benefício tem como objetivo garantir a permanência dos alunos no curso até a conclusão da graduação, reduzindo a evasão por dificuldades socioeconômicas.

Quem pode receber o auxílio do PBP-PMM

O novo auxílio faz parte do Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM), instituído pela Portaria nº 655/2025, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

O programa é uma ação do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), integrando o processo de retomada e expansão do Programa Mais Médicos, que foi reformulado em 2023 com foco na ampliação da formação médica em regiões de difícil acesso, além de valorização dos profissionais brasileiros.

Hoje, para ser contemplado pelo auxílio, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos obrigatórios:

  • Estar matriculado em um curso de medicina autorizado e credenciado pelo Programa Mais Médicos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, com dados atualizados e status ativo;
  • Ter renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277 em 2025;
  • Não ter concluído nenhum curso superior;
  • Não receber o Bolsa Permanência das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);
  • Se estiver em uma faculdade particular, o estudante deve ser bolsista integral, com bolsa concedida pela própria instituição.

O Programa de Bolsa Permanência do Mais Médicos abrange cursos de medicina de universidades federais e cursos de medicina de instituições privadas, desde que os estudantes sejam bolsistas integrais.

É importante ter em mente que o PBP-PMM tem como foco alunos com maior vulnerabilidade socioeconômica. Assim, mesmo entre os candidatos elegíveis, haverá critérios de prioridade no processo de seleção, conforme detalhado pela portaria.

Inscrição e cadastro no sistema do MEC

Os estudantes interessados devem se inscrever no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), do Ministério da Educação.

O acesso é feito com login via Gov.br, e, além do cadastro, é necessário anexar os seguintes documentos:

  • Comprovante de matrícula ativa no curso de medicina;
  • Documentação que comprove a renda familiar per capita;
  • Cópia dos documentos pessoais (CPF, RG);
  • Comprovante de residência;
  • Cópia do comprovante de inscrição no CadÚnico;
  • Assinatura do Termo de Compromisso, conforme modelo do Anexo II da Portaria nº 655/2025.

O prazo para inscrições será divulgado pelas instituições de ensino superior (IES) participantes, que ficarão responsáveis pelo processo de seleção dos estudantes.

Como será feita a seleção dos bolsistas?

A seleção dos beneficiários será responsabilidade das instituições de ensino que aderirem ao programa. Segundo a nova legislação, devem ser priorizados os estudantes:

  • Com menor renda familiar per capita;
  • Que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas;
  • Que tenham ingressado na graduação por sistemas de cotas sociais, no caso de universidades federais.

A ideia é garantir que o benefício alcance os estudantes com maiores dificuldades financeiras, permitindo que eles permaneçam no curso sem prejuízos à formação acadêmica.

Valor da bolsa e forma de pagamento

O valor do auxílio mensal ainda será definido pelo Ministério da Educação em conjunto com o FNDE, mas a portaria estabelece que não poderá ser inferior ao valor atual de uma bolsa de iniciação científica, que hoje é de R$ 700,00.

Conforme o Governo Federal, a bolsa do PBP-PMM poderá ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.

O pagamento será feito diretamente ao estudante pelo FNDE, mediante homologação mensal por parte da instituição de ensino, que precisará confirmar a situação regular da matrícula e frequência do aluno.

O cronograma de implementação e pagamento das bolsas ainda será divulgado pelo MEC.

Situações que podem cancelar o benefício

A permanência no PBP-PMM exige que o estudante mantenha um desempenho acadêmico satisfatório e cumpra os requisitos estabelecidos. O auxílio pode ser cancelado ou suspenso caso ocorra:

  • Trancamento ou suspensão da matrícula no curso de medicina;
  • Perda da bolsa integral na faculdade particular;
  • Mudança para outro curso ou transferência para outra instituição;
  • Aproveitamento insuficiente, com menos de 75% de aprovação nas disciplinas;
  • Extrapolação de até dois semestres além do prazo regulamentar do curso;
  • Acúmulo com outra bolsa de permanência federal (como a bolsa IFES);
  • Apresentação de informações falsas ou documentação fraudulenta no cadastro.

Estudantes interessados devem ficar atentos aos canais oficiais do MEC e das suas instituições de ensino para garantir a inscrição dentro do prazo e assegurar o apoio financeiro até a conclusão do curso.