Governo Lula anuncia novas regras para Vale Alimentação e Refeição

O governo federal voltou a colocar em pauta a revisão das regras do vale-refeição e vale-alimentação. Após anos de impasse e cobranças de diferentes setores, o presidente Lula reuniu no dia 1º de setembro no Palácio do Planalto, ministros de áreas estratégicas para avançar nas discussões sobre a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Participaram do encontro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho), sinalizando que o assunto entrou definitivamente na lista de prioridades. Embora o debate esteja em curso desde 2022, quando o Congresso aprovou alterações na legislação do auxílio-alimentação, até hoje a aplicação prática das mudanças não saiu do papel. Agora, o Planalto pretende destravar as regras, com impacto direto tanto no bolso dos trabalhadores quanto na rotina de restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos credenciados.

Principais mudanças em análise

Entre os pontos apresentados ao presidente Lula, destacam-se três medidas centrais:

• Definição de um teto para taxas cobradas pelas operadoras dos vales: atualmente, as empresas de cartões podem cobrar mais de 5% de taxa, o que leva muitos estabelecimentos a recusarem o benefício. O governo avalia fixar um limite próximo de 3,5%.
• Redução do prazo para repasse de valores aos lojistas: donos de bares, restaurantes e supermercados reclamam que a demora nos pagamentos chega a 60 dias após a compra. A proposta é encurtar esse intervalo para melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes.
• Portabilidade gratuita do cartão do benefício: a ideia é permitir que o trabalhador troque de empresa operadora sem custos, estimulando a concorrência no setor e pressionando por tarifas menores.

Essas medidas são vistas pelo governo como forma de corrigir distorções que encarecem a alimentação do trabalhador.

Porque a mudança

Hoje, o modelo em vigor gera insatisfação em praticamente todos os lados. Estabelecimentos reclamam de taxas elevadas e atrasos nos repasses. Trabalhadores, por sua vez, ficam reféns das operadoras escolhidas pelas empresas, sem liberdade para buscar condições melhores.

Além disso, empregadores também se beneficiam de práticas que acabam distorcendo o sistema. Até pouco tempo, era comum que empresas contratassem grandes pacotes de vale-alimentação com descontos. Essa diferença era compensada posteriormente pelas operadoras, que aumentavam as taxas cobradas dos estabelecimentos.

O resultado, segundo técnicos do governo, é que os custos acabavam repassados aos preços das refeições e alimentos, atingindo indiretamente o trabalhador que deveria ser beneficiado.

A discussão sobre a modernização do vale-alimentação ganhou força em 2022, quando o Congresso aprovou uma lei estabelecendo novas diretrizes, como a possibilidade de portabilidade gratuita. No entanto, a regulamentação ficou travada em meio ao embate entre operadoras de benefícios e o governo federal.

Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho chegou a publicar uma portaria proibindo descontos na contratação de empresas fornecedoras do auxílio, tentando reduzir abusos. Ainda assim, as queixas persistem, sobretudo no varejo.

Agora, a expectativa é de que o Executivo finalize uma proposta definitiva para resolver pendências e dar maior transparência ao sistema.

Impactos esperados

Caso aprovadas, as mudanças podem gerar efeitos em diferentes frentes. Para os trabalhadores, a portabilidade promete mais liberdade de escolha e a possibilidade de contar com operadoras que ofereçam melhores condições. Já para os comerciantes, um teto para as taxas e prazos de repasse mais curtos pode significar aumento da aceitação do benefício e melhora no fluxo financeiro.

Do lado das empresas empregadoras, o governo acredita que a competitividade entre operadoras trará equilíbrio no setor, sem necessidade de buscar descontos que acabam criando distorções.

A equipe econômica e o Ministério do Trabalho devem consolidar nos próximos meses uma proposta final de regulamentação. Em seguida, o texto será submetido ao presidente Lula e, posteriormente, encaminhado ao Congresso, caso seja necessária alteração legislativa.