Em setembro, uma grande atualização no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi publicada pelo Governo Federal por meio da Portaria MCID nº 1.248 no Diário Oficial da União. Estas mudanças, incorporadas nas leis nº 11.977 de 2009 e 14.620 de 2023, quitaram as dívidas de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas com membros contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Assim, beneficiários do Bolsa Família e do BPC estão isentos do pagamento das prestações e não precisam mais pagar as parcelas.

A Portaria também reduziu o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, especificamente nas unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e diminuiu a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

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Outros benefícios da Portaria

Outros benefícios incluem a redução dos valores das prestações e a readequação dos limites de renda para enquadramento dos beneficiários, aplicáveis aos novos contratos assinados conforme a Lei nº 11.977 de 2009. Estas medidas não apenas igualam as condições de pagamento às operações do novo MCMV, mas também favorecem as famílias, ajustando as contratações à realidade brasileira de 2023.

Além disso, a Portaria estabelece condições mais favoráveis para que Municípios interessados possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, especialmente em situações de desastres naturais.

A iniciativa visa alcançar diversos objetivos, incluindo a conclusão de investimentos em andamento, o cumprimento de compromissos anteriores e, acima de tudo, proporcionar o acesso à moradia digna para as famílias mais necessitadas.

Como consultar a quitação do contrato?

De acordo com informações da Caixa Econômica Federal, um dos bancos públicos financiadores do programa, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida podem verificar se atendem aos critérios estabelecidos para quitação através do seu CPF, acessando o site da Caixa.

Segundo o banco, mais de 700 mil contratos estão aptos para quitação e podem ser pagos pelo governo, sem contrapartida dos beneficiados.