Novo salário mínimo de R$ 1.389 valerá a partir de quando?

De acordo com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.389, sem aumento acima da inflação. Esse reajuste segue a projeção de 5,16% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, também previsto no PLDO.

Para os anos seguintes, o projeto apresentou projeções preliminares de R$ 1.435 para o salário mínimo em 2025 e R$ 1.481 para 2026, que serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Anteriormente, até 2019, o reajuste do salário mínimo era calculado com base em uma fórmula que levava em consideração o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior. Nos últimos anos, no entanto, o reajuste do salário mínimo tem sido limitado à reposição do INPC, em conformidade com as regras estabelecidas na Constituição, que garantem a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

Salário mínimo acima da inflação

Atualmente, o novo governo está discutindo uma nova política de valorização real do salário mínimo, acima da inflação. Para maio deste ano, o mínimo será de R$ 1.320,00.

O Ministério do Planejamento divulgou em nota que quaisquer novas regras de reajuste que prevejam aumentos reais para o salário mínimo serão incorporadas oportunamente ao cenário fiscal durante a elaboração da lei orçamentária anual.

Segundo dados do Ministério do Planejamento, a cada aumento de R$ 1 no piso nacional há um impacto aproximado de R$ 368,5 milhões no orçamento. Isso acontece porque os benefícios da Previdência Social, como o Benefício de Prestação Continuada, o abono salarial e o seguro-desemprego são atrelados à variação do mínimo.

Quando o salário mínimo passa para R$ 1.389?

O valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser modificado, dependendo do valor real do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano e da nova política de reajuste. Conforme a legislação, o presidente da República tem a obrigação de publicar uma medida provisória até o último dia do ano com o valor do piso para o ano seguinte.

Neste ano, o salário mínimo é de R$ 1.302, com um ganho real de 1,41%. Porém, o piso sofrerá um reajuste para R$ 1.320, que está previsto para acontecer no dia 1º de maio. Desta forma, a valorização subirá para 2,8% acima da inflação de 2022.

O projeto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi enviado ao Congresso com o teto de gastos ainda em vigor. No entanto, o texto indica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 pode prever uma despesa inicial superior ao teto de gastos, caso seja aprovado um novo arcabouço fiscal pelo Congresso Nacional.