O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou em audiência na Comissão do Trabalho na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12) que o governo encaminhará até maio a proposta do novo salário mínimo de R$ 1.320.
Segundo Marinho, além da proposta do reajuste do piso em 2023 o Congresso deve receber até o final deste mês a nova política de valorização permanente do salário, com avanços acima da inflação nos próximos anos.
No final de fevereiro, o presidente Lula assinou um decreto que criou um grupo de trabalho focado em criar uma nova metodologia e regras para valorização do piso nacional.
O colegiado é formado por representantes do Ministério da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, além de membros das centrais sindicais que representam os trabalhadores. A expectativa do ministro é que a proposta seja apresentada ao presidente Lula assim que ele retornar da viagem à China.
O reajuste do salário mínimo acima da inflação foi uma promessa de Lula durante a campanha presidencial. Contudo, não foi colocada em prática nos primeiros meses de governo por orientação da equipe econômica.
O principal obstáculo, segundo o ministro da Fazenda Fernando Haddad foi o aumento de beneficiários do INSS, cujos benefícios são em grande maioria atrelados ao salário mínimo nacional.
Ainda em fevereiro, após a criação dos grupos de trabalho, o presidente Lula voltou a prometer que o salário mínimo de R$ 1.320 sairia ainda neste ano. Nos bastidores, surgiram informações de quem o anúncio seria adiado para 1º de maio e por enquanto o governo dá indícios de que o plano deve ser mantido.
"É um compromisso meu com o povo brasileiro. Nós vamos acertar com o movimento sindical, está combinado com o Ministério do Trabalho, está combinado com o ministro Haddad (Fazenda) que a gente vai, em maio, reajustar para R$ 1.320 e estabelecer uma nova regra para o salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato", disse Lula em entrevista.
Ministro volta a criticar saque FGTS
Outro assunto abordado pelo ministro Luiz Marinho na comissão foi o saque-aniversário do FGTS, implementado em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro.
Marinho já deixou claro sua posição contrária à modalidade de saque do Fundo de Garantia que permite que o trabalhador retire uma parte do saldo das contas anualmente e agora voltou a comentar que a disponibilidade do saque criou uma "farra" no sistema financeiro.
O ministro do Trabalho chegou a propor o fim do saque-aniversário do FGTS no início deste ano, mas voltou atrás da decisão após repercussão negativa. O ministro então comunicou que a decisão sobre a continuidade do saque seria discutido com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais.
Marinho ressaltou que o trabalhador que realiza o saque-aniversário não pode sacar o saldo em caso de demissão, e que os trabalhadores reclamam de não serem informados propriamente disso.
"Essa é a maior reclamação que recebo todos os dias", apontou. "Estamos discutindo no governo qual remédio vamos adotar para consertar esse problema, para submeter ao Parlamento".
Por fim, o ministro comentou ainda sobre a proposta do setor automobilístico que já está na Câmara para permitir o uso do FGTS na compra de carro novo.
"Não sei se tem alguém do governo que tem alguma posição. A minha posição, como ministro do Trabalho, é radicalmente contra", disse Marinho.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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