Os pagamentos do PIS/Pasep de 2023 começaram a ser repassados no dia 15 de fevereiro, mas até agora só receberam aqueles trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro. Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), neste ano o abono vai chegar para cerca de 23,6 milhões em todo o país, no valor total de R$ 24,4 bilhões. Vale lembrar que os valores são relativos ao ano-base de 2021, para quem trabalhou com carteira assinada no período e recebeu até 2 salários mínimos mensais.

Do total, 21,4 milhões recebem o PIS (Programa de Integração Social) que trabalham na iniciativa privada. Já os outros 2,2 milhões serão pagos pelo Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) que inclui servidores públicos, empregados de estatais e militares.

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Quem tem direito ao PIS/Pasep?

Para ter direito aos valores, o beneficiário deve comprovar:

  • estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
  • ter exercido pelo menos 30 dias de atividade remunerada em 2021 (ano-base);
  • ter recebido até dois salários mínimos de remuneração média mensal durante o ano-base;
  • ter os dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Quem não tem direito ao Abono Salarial do PIS/Pasep?

Não tem direito ao pagamento do PIS/Pasep:

  • empregado (a) doméstico (a);
  • trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
  • trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
  • trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Qual o valor a ser pago pelo PIS/Pasep?

Os pagamentos variam conforme os meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou um ano inteiro, recebe o valor de um salário mínimo vigente. Desta forma, aqueles que trabalharam menos, devem dividir o valor do salário mínimo pelos meses trabalhados.

Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base de referência. O abono salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

Assim, só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano-base para o pagamento do abono.

Os pagamentos são divididos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento para aqueles que recebem o PIS e o número final de inscrição, para quem recebe o Pasep.

Quando recebem o PIS/Pasep nascidos em março?

Os trabalhadores que têm direito ao PIS/Pasep e nasceram no mês de março recebem o benefício no dia 15 de março, juntamente com os nascidos em abril. Além disso, servidores públicos com o número final de inscrição 1 também terão o depósito realizado no Banco do Brasil.

Vale lembrar que todos os pagamentos estarão disponíveis para saque até o dia 28 de dezembro de 2023. Após o prazo, é preciso aguardar a convocação especial do MTP (Ministério do Trabalho e Previdência).

Para saber se tem direito ao abono e quanto é o valor, a consulta está disponível desde o dia 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do PIS/Pasep começou no dia 15 de fevereiro para os nascidos entre os meses de janeiro e fevereiro. Os pagamentos seguem até julho. Veja abaixo o calendário correspondente a cada modalidade:

Para aqueles que recebem o PIS, os valores são pagos pela Caixa. Veja abaixo o calendário de 2023, considerando o mês de nascimento do trabalhador:

  • 15/02: nascidos em janeiro e fevereiro;
  • 15/03: nascidos em março e abril;
  • 17/04: nascidos em maio e junho;
  • 15/05: nascidos em julho e agosto;
  • 15/06: nascidos em setembro e outubro;
  • 17/07: nascidos em novembro e dezembro.

Já o Pasep é pago pelo Banco do Brasil. Veja abaixo o calendário de 2023, considerando o número final da inscrição do servidor:

  • 15/02: final 0;
  • 15/03: final 1;
  • 17/04: final 2 e 3;
  • 15/05: final 4 e 5;
  • 15/06: final 6 e 7;
  • 1707: final 8 e 9.

Todos os pagamentos estarão disponíveis até dia 28 de dezembro deste ano para saque.