O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um documento único e definitivo que armazena informações cadastrais dos brasileiros. Por isso, manter a situação do CPF regular é importante para evitar diversas restrições na hora de conseguir financiamento, solicitar um cartão de crédito ou fazer documentos como o passaporte, por exemplo.

A situação irregular do CPF também impede a abertura de conta poupança no Caixa Tem para os brasileiros que precisam receber benefícios como o Auxílio Brasil, Abono Pis/Pasep ou FGTS extraordinário.

A boa notícia é que os problemas com a situação do CPF podem ser resolvidos de forma rápida e sem sair de casa. Para quem não sabe ainda a Receita Federal, órgão responsável pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) oferece os serviços de regularização do documento pela internet. Veja neste post como fazer isso.

Você precisa ver

CPF suspenso ou regular, o que significa?

Primeiro, vamos entender quais são os tipos de situações que podem ocorrer com o CPF. São elas:

  • CPF Regular: indica que não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • CPF Pendente de Regularização: ocorre quando o cidadão deixa de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRFPF) dos últimos cinco anos;
  • CPF Suspenso: indica que o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
  • CPF Cancelado: o documento foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
  • Titular Falecido: quando for incluído o ano de óbito no documento;
  • CPF anulado: o documento em situação nula ocorre quando é constatada alguma fraude na inscrição.

Como consultar a situação cadastral do CPF?

Para descobrir a situação cadastral de um CPF o cidadão pode fazer a consulta diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar o site e clicar na seção "Comprovante de situação cadastral do CPF" e preencher o número do documento e data de nascimento.

Se ao realizar a consulta o seu CPF estiver em situação Regular significa que não há nenhuma pendência referente ao documento. Caso a situação cadastral encontrada seja a Suspensa o contribuinte que possuir título de eleitor deverá enviar o pedido de regularização de CPF preenchendo o formulário disponibilizado no site da Receita Federal.

O cidadão que não possuir título de eleitor deverá procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios e pagar R$ 7,00 pela regularização.

Consulta do CPF no app da Receita Federal

Além da consulta pelo site, a Receita Federal oferece a consulta da situação cadastral do CPF por meio do aplicativo. Para acessar o app o cidadão deve entrar com o login Gov.br e senha, cadastro unificado para acessar os serviços do governo federal. O app da Receita Federal oferece ainda a opção de emitir o comprovante de inscrição no CPF.

Outro aplicativo que pode ser usado para consultar a situação do CPF é o app Pessoa Física, desenvolvido pelo Governo do Brasil. Além de serviços relacionados ao Cadastro da Pessoa Física, como a consulta e 2ª via do CPF e regularização do cadastro suspenso, a ferramenta oferece ainda a consulta à restituição e outros serviços relacionados ao Imposto de Renda.

O app Pessoa Física está disponível para celulares Android [clique para baixar] e para smartphones com sistema iOS (iphone) neste link.

Como regularizar o cadastro do CPF pela internet

Os brasileiros com CPF em situação "pendente de regularização" deverão apresentar a Declaração de Imposto da Renda da Pessoas Física (DIRPF).

Para quem está com a situação Suspensa deverá corrigir as informações incorretas ou completar os dados do seu cadastro. Para isso, basta encaminhar um e-mail para o endereço eletrônico de acordo com o seu estado de jurisdição solicitando o serviço de regularização de CPF acompanhada de vários documentos.

É necessário informar no campo Assunto do email: "Regularização de CPF" e anexar os seguintes documentos:

Para maior de 16 anos

  • documento de identificação do contribuinte, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade). Você pode tirar uma foto do documento e anexar ao email;
  • número de inscrição do seu CPF;
  • para brasileiros com idade dos 18 aos 69 anos: título de eleitor, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Menor de 16 anos, tutelado, curatelado ou outra pessoa sujeita à guarda judicial

  • documento de identificação do menor, tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial, que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento (ex: carteira de identidade, certidão de nascimento);
  • documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
  • documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.

Pedido de regularização feito por procurador

  • documentos de identificação da pessoa, conforme itens acima, conforme o caso;
  • documento de identificação do procurador;
  • documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
  • instrumento público de procuração, ou instrumento particular com firma reconhecida - o instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira.

Nos atendimentos por e-mail será exigido também uma fotografia de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.