Uma proposta de reforma administrativa está de volta ao centro do debate político em Brasília. Em recente sessão da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou sua visão sobre a modernização do estado e destacou as ações já implementadas e as diretrizes que devem orientar a reformulação de cargos públicos.

O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, representou o governo federal e defendeu que a reforma deve ser vista como parte de um processo contínuo de transformação. Ele destacou que, desde janeiro de 2023, a administração já implementou 38 medidas com o objetivo de transformar o Estado em mais eficiente, transparente e conectado às necessidades da população.

"A reforma administrativa é parte de um processo mais amplo de transformação do Estado brasileiro, que exige modernização, digitalização e a valorização do servidor público", afirmou Gaetani.

Câmara dos Deputados debate tema

Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, salienta que a reforma deve ser uma das prioridades para o segundo semestre de 2025. A proposta, segundo ele, deve ser debatida com transparência, diálogo com a sociedade civil e responsabilidade fiscal acima de tudo.

"O compromisso da Câmara é conduzir um processo que produza resultados concretos, respeitando os servidores, mas enfrentando distorções que comprometem a confiança da população", afirmou Motta.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Câmara foi coordenada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que traçou 3 eixos:

  1. Gestão estratégica: Introdução de planejamento estratégico obrigatório para cada novo governo, com prazos, metas e indicadores;
  2. Transformação digital: Adoção de tecnologias para desburocratizar o Estado e digitalizar serviços públicos;
  3. Gestão de pessoas: Nova estrutura de cargos e carreiras, avaliação de desempenho e incentivo à meritocracia.

"Essa não é uma reforma para cortar servidores, mas para tornar o serviço público mais eficiente e alinhado com os desafios do século 21", disse Pedro Paulo.

Supersalários no alvo

A Comissão Geral levantou o debate sobre o combate aos chamados supersalários no serviço público. Há um entendimento que representantes da sociedade civil, pesquisadores e parlamentares apontaram que esses privilégios agravam a desigualdade e comprometem a imagem do funcionalismo público.

A Câmara quer evitar remunerações extras que elevam salários acima do teto constitucional (atualmente, R$ 46.366,19). O pesquisador da Fundação Dom Cabral, Bruno Carazza, destacou que os supersalários representam um custo de mais de R$ 10 bilhões anuais aos cofres públicos. Órgãos do Judiciário, Ministério Público e carreiras de elite são o epicentro dos custos, acumulando penduricalhos e benefícios não previstos no teto da constituição.

"O problema não é só fiscal, é simbólico. O cidadão comum perde a confiança no serviço público quando vê privilégios sendo mantidos sem critérios claros", afirmou Carazza.

No entanto, há uma defesa da estabilidade do servidor público como um instrumento para a autonomia técnica e proteção contra pressões políticas. Especialistas, como a professora Gabriela Lotta (FGV), destacam que o foco deve ser em "um estado melhor, não menor".

A futura PEC prevê a inclusão de um planejamento estratégico na Constituição Federal. A proposta obriga que, todo novo governo apresente um plano com metas e indicadores em até 180 dias após a posse.

Outro tema polêmico é o fim da estabilidade vitalícia. Há pontos em discussão que limitariam a estabilidade em 10 anos, apenas.

Carreiras, concursos e teletrabalho

A modernização da gestão de pessoas no serviço público é um dos pontos a serem aprofundados no debate. O deputado Pedro Paulo adiantou que o texto da reforma deve prever:

  • Criação de uma tabela remuneratória única, com maior número de níveis e menos disparidades;
  • Reformulação do estágio probatório, que incluirá cursos de formação e avaliações periódicas;
  • Contratos temporários mais transparentes, com regras claras para entrada e saída;
  • Regulamentação do teletrabalho, que se expandiu durante a pandemia, mas ainda carece de normas estáveis.

Participantes da Comissão apontaram que a digitalização dos serviços públicos é essencial para a reforma administrativa, com o objetivo de eliminar burocracias desnecessárias, reduzir custos e tornar o Estado mais ágil e acessível à população.

A proposta, como destaca o deputado Pedro Paulo, deve obrigar que todos os atos administrativos sejam digitais e rastreáveis, com base no modelo de plataformas como o Gov.br.

Há a expectativa de que, com os debates avançando, a Proposta de Emenda à Constituição seja apresentada oficialmente ainda neste mês. A ideia é concluir a votação até o primeiro semestre de 2026, escutando a sociedade civil, servidores e especialistas.