Saiu a concorrência do grande concurso público organizado pela SUSEPE em 2017. A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul preencherá 720 vagas na Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado, com lotação em várias cidades. Segundo a Fundação La Salle, são 52.608 inscritos no concurso, sendo 20.371 para a função de Agente Penitenciário e outros 32.237 para o cargo de Agente Penitenciário Administrativo.

Os editais de abertura foram publicados pela Fundação La Salle, após o Secretário de Segurança, Cezar Schirmer, assinar em dezembro o contrato com a organizadora, num contrato que tem valor fixado em R$ 1.271.000,00.

O concurso da SUSEPE selecionará 720 servidores para os cargos de Agente Penitenciário (620) e Agente Penitenciário Administrativo (100), ambos do Quadro Especial de Servidores da Superintendência. Para Agente Penitenciário serão 549 vagas para candidatos do sexo masculino e 71 para o sexo feminino com exigência de nível superior em qualquer área de formação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário do cargo é de R$ 4.317,87 e a jornada de trabalho será de 40 horas semanais, podendo envolver também sábados, domingos, feriados e no período noturno; ou em regime de plantão de até 24 horas totalizando 160 horas mensais mediante escala de trabalho, assegurado o respectivo descanso. Veja o edital 01/2017.

Por meio do Diário Oficial do Estado de 26 de janeiro, saiu a segunda retificação do edital de abertura. O documento cita como será a execução do exercício de Resistência Abdominal no teste de aptidão física, onde o candidato deverá executar a flexão máxima elevando o tronco, sem elevar o quadril, até os cotovelos tocarem os joelhos, retornando à posição inicial, antes de iniciar a próxima flexão. Os examinadores fixarão as pernas do candidato durante toda a execução do teste - Veja a retificação 02/2017. A primeira retificação do edital saiu no dia 19 de janeiro e alterou os conteúdos programáticos da prova na área de Informática e o total de vagas para o gênero masculino - veja a primeira retificação do edital 01/2017.

Já para Agente Penitenciário Administrativo são 100 vagas para ambos os sexos, sendo 76 para ampla concorrência, 10 para pessoas com deficiência e 16 para negros e pardos. A exigência é de nível médio completo e ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B". O salário inicial do cargo é fixado em R$ 3.483,63 - confira o edital nº 02/2017 para Agente Penitenciário Administrativo.

As inscrições no concurso poderão ser feitas até 09 de fevereiro de 2017, pelo site da Fundação La Salle - http://fundacaolasalle.org.br/concursos. A taxa de inscrição será de R$ 171,15 para Agente Penitenciário, se for paga até 31 de janeiro, passando para R$ 182,41 após esse período, em virtude da atualização da Unidade Padrão Fiscal do Estado (UPF). Já para Agente Penitenciário Administrativo a taxa é de R$ 75,06 até 31/01, passando para R$ 80,00 em fevereiro.

A lotação dos aprovados se dará em quaisquer das unidades organizacionais situadas nas cidades de Canoas, Guaíba e Porto Alegre, bem como em qualquer outra unidade organizacional das nove Regiões Penitenciárias do estado.

Para ambos os cargos, o concurso será desenvolvido em três fases, com prova objetiva, teste de aptidão física e avaliação psicológica. As provas objetivas, primeira etapa do certame, ocorrerão em dias distintos: 09 de abril para Agente Penitenciário e 23 de abril para Agente Penitenciário Administrativo.

O concurso público terá prazo de validade de 2 anos, podendo ainda ser prorrogado pelo mesmo período.

O concurso vem ao encontro da já anunciada segunda fase do Plano Estadual de Segurança Pública que, entre outros investimentos, também visa a organização de um novo concurso para o provimento de pessoal nos quadros do Instituto Geral de Perícias - IGP e a reestruturação dos órgãos de segurança do Rio Grande do Sul.

O objetivo do órgão é nomear os aprovados já no início do segundo semestre, quando novas penitenciárias entrarão em funcionamento, como é o caso de Canoas-RS. O Secretário reafirmou a intenção do governo de agilizar ao máximo o processo. Para o secretário, as penitenciárias de Canoas II, III e IV e as demais unidades a serem construídas no Estado darão início a um novo cenário do sistema penitenciário gaúcho. "O ano de 2017 será o começo da mudança naquele que é o maior desafio da Segurança Pública no Rio Grande do Sul: a reestruturação do sistema prisional. Teremos novos presídios, o ingresso de servidores e potencializaremos isso a partir do aporte que vem sendo dado pela União".

A última vez que a Susepe selecionou para Agente Penitenciário foi em 2014, quando o órgão abriu concurso para 602 vagas por meio de um edital de normas organizado pela Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC).

A SUSEPE

A Superintendência dos Serviços Penitenciários é um órgão gaúcho subordinado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) do estado e é responsável pela execução administrativa das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança.

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, a política penitenciária do Estado deve ter como objetivo a reeducação, a reintegração social e a ressocialização do preso, definindo como prioridades a regionalização e a municipalização dos estabelecimentos penitenciários, a manutenção de colônias penais agrícolas e industriais, a escolarização e a profissionalização dos presos.

A rede prisional administrada pela Susepe compreende unidades classificadas por fundação, albergues, penitenciárias, presídios, colônia penal e instituto penal. Organizadas por região, as casas prisionais estão distribuídas pela capital e interior do Estado, acolhendo presos do regime aberto, semiaberto e fechado.

Desta maneira, é atribuição de todo o servidor e gestor que passar pela superintendência gerir com comprometimento a instituição que tem a incumbência de atender às necessidades dos que cumprem pena, e também dos que colaboram para a reforma do sistema penitenciário brasileiro, tendo em vista o êxito de um interesse comum: a reinserção social do apenado.