Concurso TJ-RS 2019: veja as seleções previstas

Validade do último concurso, que foi realizado em 2014 e selecionou Oficiais de Justiça para as comarcas do interior, encerra em duas semanas. Pedido de novo concurso já foi realizado

Por Luana Daniele Ciecelski
Abertura inscrições Em breve Total de vagas 2
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 8.459,60

Um novo concurso público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) poderá ser aberto muito em breve. Isso porque em duas semanas, mais especificamente no dia 17 de dezembro, estará encerrando a validade do último concurso para os cargos de Oficial de Justiça e Assistente Social Judiciário, realizado em maio de 2014. Ainda não há nenhuma previsão para que o edital seja divulgado, mas o pedido de realização do novo certame já foi feito pelo Juiz-Corregedor, Rogério Delatorre e pode ser aprovado no início de 2019.

TJ-RS: veja as seleções previstasDe acordo com documento emitido pelo Juiz-Corregedor em agosto de 2018, naquela época existiam 161 cargos vagos para a função de Oficial de Justiça e 13 cargos para Assistente Social. Havia a previsão de que uma última chamada de servidores para cada um dos cargos fosse feita antes do fim do prazo do certame de 2014, no entanto, a necessidade de realização de um novo concurso também já estava sendo apontada e solicitada, porque nem todos os cargos poderiam ser preenchidos por essa chamada.

Veja o que disse o Juiz-Corregedor:

"Feitas estas breves considerações, a conclusão que se impõe é que urge a deflagração do procedimento visando o encaminhamento para realização de novo concurso para os cargos de Oficial de Justiça e de Assistente Social, considerando ainda tratarem-­se de cargos  de alta relevância e que certamente a ausência de servidores, em razão de aposentadorias e exonerações, nestes quadros, comprometerão a adequada prestação jurisdicional em comarcas do Estado. Desta forma, se impõe a tomada de providências no sentido  de que seja autorizada pelo egrégio Conselho da Magistratura a realização das providências iniciais necessárias para a formatação e posterior abertura de novo concurso".

Ainda de acordo com o pedido emitido pelo magistrado, o número de vagas que o novo concurso deve abrir deve corresponder ao número de vagas existentes quando da abertura do edital, mais as que vagarem e estiverem aptas para nomeação no período de validade do concurso, ou seja, deverão ser levadas em consideração aposentadorias e desligamentos previstos nos próximos anos.

Rogério Delatorre também solicitou que a validade do concurso seja de dois anos, prorrogáveis por igual tempo e sugeriu como comissão organizadora do novo certame, os Juízes-Corregedores Sílvia Muradás Fiori, Maurício Ramires e André Vorraber Costa, sendo a primeira na condição de presidente, tendo como suplentes os Juízes-Corregedores Gioconda Fianco Pitt e André de Oliveira Pires. Além disso, sugeriu a inclusão de um Assistente Social na comissão, para auxiliar na avaliação dos futuros nomeados no cargo de Assistente Social.

Veja o documento de pedido de realização do concurso na íntegra

A seleção realizada em 2014 para Oficial de Justiça abriu 116 vagas para o 1º grau de jurisdição, ou seja, para as comarcas do interior. Entre os aprovados, 105 foram convocados no primeiro ano após a publicação dos resultados. Com exigência de nível médio de ensino, a prova organizada pela FAURGS foi composta por 80 questões, sendo 30 de português, 40 de conhecimentos específicos e 10 de informática e o primeiro colocado acertou 79 questões. A inscrição, na época, custou R$ 64,00 - veja o edital TJRS 2014.

OUTRO CONCURSOS

Além desse concurso que tem o prazo de validade com dias contados, o TJ-RS também já tem autorização para realizar uma seleção de Oficial de Justiça voltado para o 2º grau de jurisdição, ou seja, para a capital Porto Alegre. Esse concurso foi solicitado pelo TJ-RS para substituir um certame já com prazo vencido, que ocorreu 2009 - há quase 10 anos. A autorização foi publicada em agosto de 2017, porém, o edital ainda não foi divulgado.

No site do TJ-RS, na aba Processo Administrativos, é possível acompanhar a movimentação e o andamento da organização desse certamente. Atualmente ele consta como "Recebido" pelo Departamento de Desenvolvimento de Pessoas (DIGEP-DDP), para onde foi encaminhado para "Conhecimento e providências". Há expectativas de novas informações em breve.

A seleção de 2009, teve seu edital divulgado no dia 27 de abril e a prova foi realizada no dia 21 de junho (55 dias após a publicação do edital). Essa prova teve 70 questões que juntas valiam 100 pontos. No conteúdo, caíram 36 questões de Português, 24 de Conhecimentos Específicos e 10 de legislação. O primeiro colocado alcançou 98,50 pontos.

POLÊMICA

Fora esses concursos que estão por ser realizados, o TJ-RS também tem pendências no que se refere ao certame para Técnicos e Analistas Judiciários. O problema está relacionado mais especificamente ao cargo de Técnicos Judiciários. Para que os aprovados nessa função possam assumir seus postos de trabalho em 1º e 2º Graus de Jurisdição, o Projeto de Lei 93/2017 que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS), precisa ser aprovado.

O PL em questão - proposto pelo Poder Judiciário e protocolado na ALRS em maio de 2017 - foi escrito visando atender à Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela determinava que até julho de 2017 os Tribunais de Justiça de todos os estados do Brasil unificassem os cargos de Oficial Escrevente e de Técnico Judiciário. Dessa forma, seriam extintos os cargos de Oficial Escrevente, criando no lugar de cada cargo vago um correspondente cargo de Técnico Judiciário. Outra opção seria a unificação das carreiras, já que ambos os cargos possuem as mesmas funções, mas denominações diferentes para o interior e para a capital (Porto Alegre). O PL, porém, está esperando sua vez de ser votado desde maio de 2017. Enquanto isso, os aprovados aguardam uma solução - Saiba mais sobre.

DO CARGO DE OFICIAL DE JUSTIÇA

A função de Oficial de Justiça exige escolaridade de nível médio completo e tem remuneração de R$ 7.304,45 em entrância inicial. Nas demais progressões, o salário é de R$ 7.988,19 na intermediária e de R$ 8.741,58 na final.

Entre as atribuições que são inerentes ao cargo, o Oficial de Justiça deve cumprir pessoalmente mandados e diligências, fazer pregões, citações, notificações, intimações e executar as demais tarefas determinadas nas leis e nos regulamentos. Além disso, atua também em prisões, penhoras, arrestos e demais diligências ordenadas; bem como lavrar certidões e autos das diligências que efetuar e exercer outras atribuições determinadas pelo Juiz.

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