O calendário oficial de feriados e pontos facultativos de 2026 já está definido. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta terça-feira, 30 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU) as datas de folga para o ano.
A Portaria MGI nº 11.460/2025 estabelece todas as datas a serem observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal para o funcionamento do serviço público e serve como referência tanto para gestores quanto para servidores.
O texto determina os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo aplicáveis à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da continuidade dos serviços considerados essenciais à população.
Os feriados e pontos facultativos em 2026
O calendário de 2026 contará com dez feriados nacionais e nove dias de ponto facultativo.
As datas incluem celebrações cívicas e religiosas tradicionais, além de períodos amplamente utilizados para organização administrativa, como o Carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas e as vésperas de Natal e Ano Novo.
Confira abaixo as datas definidas pela Portaria MGI nº 11.460/2025, são 19 ao todo:
- 1º de janeiro - Confraternização Universal (feriado nacional)
- 16 de fevereiro - Carnaval (ponto facultativo)
- 17 de fevereiro - Carnaval (ponto facultativo)
- 18 de fevereiro - Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h)
- 3 de abril - Paixão de Cristo (feriado nacional)
- 20 de abril - Ponto facultativo
- 21 de abril - Tiradentes (feriado nacional)
- 1º de maio - Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional)
- 4 de junho - Corpus Christi (ponto facultativo)
- 5 de junho - Ponto facultativo
- 7 de setembro - Independência do Brasil (feriado nacional)
- 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional)
- 28 de outubro - Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo)
- 2 de novembro - Finados (feriado nacional)
- 15 de novembro - Proclamação da República (feriado nacional)
- 20 de novembro - Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional)
- 24 de dezembro - Véspera de Natal (ponto facultativo após as 13h)
- 25 de dezembro - Natal (feriado nacional)
- 31 de dezembro - Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 13h)
Impacto no planejamento de órgãos e servidores
Com a divulgação do calendário oficial, órgãos públicos federais podem organizar escalas, prazos administrativos, cronogramas de concursos e períodos de recesso com maior antecedência.
Para os servidores, o calendário também auxilia no planejamento pessoal, especialmente em anos com datas estratégicas que permitem a formação de períodos prolongados de descanso.
A Portaria MGI nº 11.460/2025 já está em vigor e passa a ser a referência oficial para o funcionamento da administração pública federal durante todo o ano de 2026.
Limites para adoção de pontos facultativos locais
Um dos pontos de destaque da norma é a vedação à adoção de pontos facultativos instituídos por legislações estaduais, municipais ou distritais, com exceção apenas da Data Magna do Estado. Isso significa que, fora essa hipótese, os órgãos federais não poderão suspender o expediente com base em calendários locais.
A medida busca uniformizar o funcionamento da administração pública federal e evitar divergências entre unidades de diferentes regiões do país.
Compensação por guarda religiosa
A portaria também regulamenta a possibilidade de compensação de dias de guarda religiosa que não estejam previstos no calendário oficial.
Nesses casos, o servidor poderá solicitar a compensação das horas não trabalhadas até o mês subsequente, desde que haja autorização prévia da chefia imediata.
Essa previsão reforça o respeito à diversidade religiosa, sem comprometer o cumprimento da jornada de trabalho e das atividades institucionais.
- Veja a Portaria MGI nº 11.460/2025
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