30/06/2020
08/09/2020
18/10/2020
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Anexos

Foi divulgado no site da Câmara de Teresina a confirmação de que o edital do concurso da Câmara municipal será publicado até o dia 30 de junho. A comissão do concurso se reuniu e aprovou o edital que está sendo encaminhado à banca organizadora, o Instituto AOCP.

Outra confirmação foi feita por meio das redes sociais da vereadora Cida Santiago afirmando que a reunião com a comissão organizadora, da qual a vereadora faz parte, para firmar os preparativos e enviar à organizadora. Diz também que o último concurso foi lançado em 2011.

Vagas e cargos

O novo concurso deve ofertar 9 oportunidades para cargos de níveis médio e superior. Atualmente, mais de 80% dos cargos são ocupados por comissionados.

As novas oportunidades serão para os seguintes cargos:

  • Nível Médio: 05 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assistente Legislativo;
  • Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Procurador Legislativo;
  • Nível Superior: 02 vagas e cadastro reserva para o cargo de Assessor Jurídico Legislativo;
  • Nível Superior: 01 vaga e cadastro reserva para o cargo de Analista de Informática.

Ministério Público recomendou abertura de concurso público

Foi encaminhada pelo Ministério Público do Piauí uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Teresina para que um novo concurso público fosse realizado. Fernando Santos, Promotor de Justiça e autor da recomendação, orientou que a Câmara realizasse o concurso para servidores efetivos no "intuito de corrigir as distorções constitucionais dos cargos comissionados". O membro do MPPI orientou também que a quantidade de vagas ofertadas fosse proporcional ao número de comissionados na CMT.

Conforme apuração feita pela 44ª Promotoria de Justiça, mais de 82% de todos os cargos que existem na Câmara de Teresina estão sendo ocupados por CC's que possuem, na maioria, atribuições administrativas, operacionais e técnicas, o que é inconstitucional com as atribuições inerentes aos cargos comissionados.

Além disso, essa quantitativo está em desacordo com o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina o qual determina que o prefeito e o presidente da CMT ao proverem os cargos da administração pública municipal devem assegurar ao menos 50% do quadro de pessoal seja ocupado por servidores efetivos.

Comissão formada desde 2019

A comissão organizadora do concurso está formada desde o dia 26 de agosto de 2019. No mês de junho de 2019 havia sido formada comissão que posteriormente foi revogada.

A comissão foi formada para levantar a necessidade de pessoal do legislativo municipal e iniciar os procedimentos preparatórios para a realização de concurso público.

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