Boa notícia para quem sonha com a carreira pública no Rio Grande do Norte! Foi sancionada a Lei Complementar nº 793/2025, que cria 656 novos cargos no sistema penitenciário estadual. A novidade abre caminho para a publicação do tão esperado concurso da Polícia Penal-RN.
A lei, assinada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (10), detalha a distribuição das vagas entre policiais penais, especialistas da área de saúde e cargos administrativos - Veja a Lei n° 793
Como ficaram as vagas?
De acordo com o documento, foram distribuídas as seguintes vagas e cargos:
Policial Penal - 556 vagas
- Requisitos: Nível superior completo, CNH válida e idade entre 18 e 45 anos.
Especialistas em Assistência Penitenciária - 60 vagas
- 20 Assistentes Sociais
- 20 Psicólogos
- 14 Terapeutas Ocupacionais
- 6 Médicos Psiquiatras
Área Administrativa - 40 vagas
- Nível Médio (20 vagas): 14 Assistentes Administrativos (sem especialidade), 3 Assistentes Administrativos (Contabilidade) e 3 Assistentes de TI (Suporte Técnico).
- Nível Superior (20 vagas): 9 Analistas Administrativos (qualquer graduação), 5 Analistas Administrativos (Administração), 3 Analistas de Infraestrutura (Engenharia), 2 Analistas de TI (Suporte Técnico) e 1 Analista Administrativo (Contabilidade).
Ainda não há previsão de data para a publicação do edital. Antes disso, será necessário formar a comissão organizadora, levantar as necessidades das unidades prisionais e, por fim, elaborar o projeto básico para a contratação da banca responsável pelo concurso.
Último concurso SEAP-RN
O último concurso da Polícia Penal RN para o cargo de Agente Penitenciário foi realizado em 2017, com a oferta de 571 vagas, sendo 451 destinadas a candidatos do sexo masculino e 120 ao sexo feminino.
A remuneração oferecida era de R$ 3.153,74, acrescida de gratificações, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para concorrer ao cargo, era exigido nível superior em qualquer área de formação, além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B e idade entre 18 e 45 anos.
A prova objetiva contou com 100 questões de múltipla escolha abrangendo conteúdos como
| DISCIPLINA | QUANTIDADE DE QUESTÕES | PONTOS POR QUESTÃO | PONTOS POR DISCIPLINA |
|---|---|---|---|
| Administração Pública | 05 | 1,0 | 5 |
| Direito Administrativo | 05 | 1,0 | 5 |
| Direito Constitucional | 05 | 1,0 | 5 |
| Direito Penal | 10 | 1,0 | 10 |
| Direitos Humanos e Tratamento Penal | 15 | 1,0 | 15 |
| Regime Jurídico, Estatuto dos Servidores do RN e Estatuto dos Agentes Penitenciários do RN | 15 | 1,0 | 15 |
| Ética Profissional | 05 | 1,0 | 5 |
| Informática | 05 | 1,0 | 5 |
| Lei de Execução Penal | 20 | 1,0 | 20 |
| Língua Portuguesa e Redação Oficial | 15 | 1,0 | 15 |
| TOTAL | 100 | — | 100 |
Além da prova objetiva, os candidatos foram submetidos a várias outras etapas eliminatórias, incluindo:
- Teste de Aptidão Física, de caráter apenas eliminatório;
- Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, de caráter apenas eliminatório;
- Exame Toxicológico, de caráter apenas eliminatório;
- Investigação Social do candidato, de caráter apenas eliminatório;
- Curso de Formação de Agente Penitenciário, de caráter eliminatório e classificatório.
571
24/05/2017
27/06/2017
R$ 3.153,74
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