Concurso TJMG 2020: aprovada lei que unifica cargos

Concursos que seriam realizados pelo Instituto AOCP e pelo IBFC agora ocorrem juntos. Segundo o projeto não haverá aumento de despesas com pessoal.

Por Caroline Fagundes Pieczarka
Abertura inscrições Em breve Total de vagas A divulgar
Encerra inscrições Em breve Salários até R$ 5.500,00

Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) a lei complementar que permite a unificação das carreiras de 1ª e 2ª instâncias no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (concurso TJMG), conforme publicado no Diário Oficial do último sábado (9).

A aprovação do PL 1022/2019 ocorreu em 1º turno no dia 2 de outubro na Assembleia Legislativa do estado - veja como foi. A decisão traz uma mudança importante na realização de novos concursos para o órgão, que já possuíam inclusive bancas organizadoras definidas e que agora passam a ocorrer juntos. De acordo com o projeto, não deve haver aumento de despesa com pessoal.

- Veja a nova Lei Complementar 149/2019

Um dos itens da Lei é bem claro sobre novos concursos. "Na realização do concurso público serão observados os princípios da centralização, para a abertura do concurso e a elaboração das provas, e da regionalização, para a aplicação das provas".

Conforme publicado recentemente aqui no Ache Concursos, os dois novos concursos do TJMG previam oferta de vagas nas duas instâncias nos cargos de:

  • 1ª instância: Oficial de Justiça Avaliador e Técnico Judiciário, nas especialidades de Assistente Social Judicial e Psicólogo Judicial;
  • 2ª instância: Técnico Judiciário (nas especialidades Administrador de Banco de Dados, Administrador de Rede, Analista de Sistemas, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Eletricista, Estatístico e Bacharel em Direito) e Oficial Judiciário (nas especialidades Assistente Técnico de Controle Financeiro, Assistente Técnico de Sistemas e Oficial Judiciário).

Assim, resta definir agora se uma nova licitação será aberta para escolher a banca que vai promover o concurso para estes cargos, ou se alguma das duas bancas já contratadas será homologada. Assim que isso for decidido, o edital deve ser lançado. No momento, a seleção encontra-se suspensa e o edital dificilmente sairá ainda em 2019.

O último grande concurso do Tribunal de Justiça-MG ocorreu em 2017 e teve 103 mil candidatos na disputa por 15 vagas imediatas e cadastro reserva. Foram 73 mil inscritos para o cargo de Oficial de Apoio Judicial e 30 mil para Oficial Judiciário de Comissário da Infância e da Juventude. Os cargos exigiam nível médio com lotação nas diversas Comarcas do Estado da Justiça Comum e os Juizados Especiais.

- Veja mais do novo concurso previsto no TJMG

* com informações do jornal Estado de Minas

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