Os dias 14 e 16 de outubro de 2026 entraram para a história do Brasil como as datas em que foi aprovada e promulgada pelo Senado brasileiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que acaba com a escala de apenas um dia de descanso a cada seis de trabalho no país, a escala 6x1.

O texto prevê, a partir de agora, um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5x2, sem redução de salário. Ele também reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221). Créditos: Lula Marques/Agência Brasil.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, durante promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221). Créditos: Lula Marques/Agência Brasil.

A nova regra, começa a valer em todo o país no dia 15 de dezembro de 2026, considerando o período de transição de 60 dias estabelecido na lei. Além disso, o documento também prevê que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais seja gradual, durante um período de 14 meses. Os prazos serão os seguintes:

  • escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (a partir de 15 de dezembro);
  • redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (a partir de 15 de dezembro);
  • jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5x2 (em 14 meses - dezembro de 2027).

Uma dúvida que fica, porém, é sobre como isso afeta os servidores públicos do Brasil. Muda alguma coisa para eles também? Veja abaixo.

A mudança vale para servidores públicos?

Atualmente, não existe uma única jornada de trabalho válida para todos os servidores públicos no Brasil. As regras variam conforme o órgão, o cargo e a legislação aplicável. É preciso considerar pelo menos três cenários diferentes:

1. Servidores públicos federais

Para os servidores civis federais regidos pela Lei nº 8.112/1990, a regra geral já é de até 40 horas semanais, respeitados os limites diários e as regras específicas de cada cargo. A jornada pode variar conforme a carreira e a legislação que a regulamenta.

2. Servidores estaduais e municipais

Nos estados e municípios, a jornada depende do estatuto dos servidores e das leis locais. Mas de uma forma geral, os cargos já contam com jornadas de 20, 30 ou 40 horas semanais, não mais do que isso.

3. Profissionais com escalas especiais

Algumas atividades têm jornadas e escalas próprias, como serviços de saúde, segurança pública e atendimento contínuo. Nesses casos, a distribuição dos horários e dos períodos de descanso depende das normas específicas da carreira e do órgão.

Terceirizados da administração pública

No entanto, a PEC 221 prevê uma mudança para os trabalhadores terceirizados do poder público, ou seja, aqueles que não são concursados ou contratados diretamente pelo Estado, mas que trabalham para empresas que prestam serviços para o poder público.

No caso deles, muitos atuam em regime de 6x1 e 44 horas semanais. A partir de agora, porém, eles também passam a ter direito à redução, mas a regra de transição para esses casos será diferente: as empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após a promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6x1 dos empregados.

De acordo com a proposta, essa regra de transição para os trabalhadores terceirizados é diferente, sob o argumento de "evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização".

Acordos e compensações

O texto da PEC 221 permite ainda, excepcionalmente, acordos que permitam uma escala diferente da 5x2. Para isso, porém, é necessário que o acordo seja feito por meio de uma convenção ou acordo coletivo de trabalho. Além disso, é necessário que o trabalhador seja compensado.

Ou seja, um trabalhador até pode fazer a escala 6x1, desde que prevista em acordo coletivo, mas nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês.

Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Dicas para aproveitar a escala 5x2

Como visto acima, quem trabalha na iniciativa privada e se prepara para concursos públicos, pode ter uma oportunidade de ampliar o tempo de dedicação aos estudos a partir da redução da jornada. O aproveitamento desse tempo, porém, depende de uma série de outros fatores pessoais e profissionais.

Com mais um dia de descanso semanal, o candidato pode organizar melhor a rotina, revisar conteúdos, resolver questões e fazer simulados. Mas esse descanso também pode ser utilizado para o lazer. Afinal de contas, é importante para o cérebro um período de menos trabalho para que ele possa conseguir ser sempre produtivo.

Uma alternativa é manter sessões curtas de estudo nos dias de expediente e reservar parte das folgas para atividades que exigem maior concentração, sem abrir mão de tanto tempo de descanso.