O repasse do lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) aos trabalhadores CLT já tem data e valor estimado para acontecer. A expectativa é que o montante referente ao exercício de 2024 supere os R$ 15,2 bilhões repassados no ano passado e seja oficialmente aprovado em 24 de julho de 2025, quando ocorre a próxima reunião do Conselho Curador do fundo.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, está finalizando o balanço financeiro do ano passado. Com o resultado em mãos, o Conselho Curador deliberará sobre o percentual que será distribuído entre os cotistas, trabalhadores com saldo em conta vinculada ao fundo até 31 de dezembro de 2024.
Embora o valor exato ainda não tenha sido oficializado, fontes próximas ao Conselho estimam que o lucro total possa alcançar novo recorde histórico, ultrapassando os R$ 23 bilhões de 2023, que garantiram a distribuição de R$ 15,2 bilhões no ano passado.
Entenda como funciona a distribuição
A distribuição de lucros do FGTS não é novidade: ela ocorre anualmente desde 2017, quando foi criada a regra que permite repassar parte do rendimento obtido com investimentos feitos pelo fundo. Desde então, os trabalhadores têm recebido uma parcela proporcional ao saldo que possuíam em suas contas no último dia do ano-base.
Veja abaixo um histórico dos valores já distribuídos:
| Ano-base | Lucro total | Valor distribuído |
| 2024 (estimativa) | R$ 24 bilhões | + R$ 15,2 bilhões |
| 2023 | R$ 23,4 bilhões | R$ 15,2 bilhões |
| 2022 | R$ 12,8 bilhões | R$ 12,7 bilhões |
| 2021 | R$ 13,3 bilhões | R$ 13,2 bilhões |
| 2020 | R$ 8,5 bilhões | R$ 8,1 bilhões |
| 2019 | R$ 11,3 bilhões | R$ 7,5 bilhões |
| 2018 | R$ 12,2 bilhões | R$ 12,2 bilhões |
| 2017 | R$ 12,5 bilhões | R$ 6,2 bilhões |
Vale lembrar que o repasse aos trabalhadores é parcial. A legislação proíbe a distribuição de 100% do lucro obtido, e cabe ao Conselho Curador definir qual será o percentual a ser transferido para as contas dos cotistas.
Correção do FGTS: novo cálculo
Desde a decisão do STF em 2023, os lucros distribuídos passaram a integrar o cálculo de correção das contas do FGTS. Antes disso, os saldos eram corrigidos apenas pela TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano, valor que, em muitos momentos, ficou abaixo da inflação. Agora, com a soma da TR, os 3% fixos e o repasse dos lucros, a ideia é que o rendimento do fundo acompanhe mais de perto o IPCA, índice que mede a inflação oficial do país.
Quando o valor será creditado?
Embora a reunião do Conselho esteja marcada para 24 de julho, o crédito dos valores nas contas vinculadas será feito até o dia 31 de agosto. No entanto, esse dinheiro não poderá ser sacado imediatamente pelos trabalhadores. Ele seguirá as regras tradicionais de saque do FGTS, como:
- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Compra da casa própria;
- Doença grave do trabalhador ou dependente;
- Saque-aniversário (para quem aderiu à modalidade).
Quem tem direito?
Terão direito ao repasse todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2024. O valor recebido será proporcional ao saldo existente na conta na data de corte. Quanto maior o valor depositado, maior será o lucro recebido.
Como consultar o saldo do FGTS
Para verificar quanto tem direito a receber, o trabalhador pode acompanhar o saldo do FGTS por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS;
- Site oficial: www.fgts.gov.br;
- Caixa Tem (app Caixa Tem);
- Agências da Caixa Econômica Federal.
É necessário informar o NIS (Número de Inscrição Social), presente na carteira de trabalho, cartão cidadão ou extratos antigos do FGTS. Também é preciso criar uma senha de acesso de seis dígitos no primeiro uso.
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