Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira de 9 de julho incluiu 3 novos grupos que podem receber o Bolsa Família.
Um dos maiores programas de transferência de renda do mundo agora pode ter novos aprovados. O objetivo principal é reduzir a pobreza extrema e promover a inclusão social, oferecendo suporte financeiro direto às famílias em situação de vulnerabilidade. Ao longo de mais de 20 anos, o programa ajudou milhões de brasileiros a superar a fome, melhorar o acesso à educação e à saúde, e romper ciclos de pobreza.
Historicamente, o Bolsa Família foi constantemente aprimorado, incorporando novas diretrizes para atender de forma mais ampla a população. O impacto social foi expressivo: aumento da frequência escolar, redução da mortalidade infantil e fortalecimento da economia local.
Ao longo dos anos, diversas portarias e decretos ajustaram as regras de acesso ao Bolsa Família. A Portaria MDS nº 897, de 2023, foi uma das grandes mudanças recentes, detalhando os procedimentos para gestão dos benefícios e reforçando a fiscalização.
Com o objetivo de tornar o programa cada vez mais justo e eficiente, essas normas foram fundamentais para ampliar a cobertura e garantir que os recursos realmente cheguem a quem mais precisa.
Nova Portaria MDS nº 1.097/2025
Agora, a nova Portaria (MDS nº 1.097) publicada em 8 de julho de 2025, traz um novo aprimoramento do programa. Ela altera a Portaria nº 897/2023 para incluir novas categorias de famílias no programa.
Do ponto de vista legal, a portaria é amparada pela Constituição Federal e por legislações complementares, como a Lei nº 14.600/2023 e o Decreto nº 12.064/2024.
Quem são as famílias incluídas no programa
A Portaria nº 1.097/2025 incluiu três novas categorias prioritárias:
- Famílias com pessoas em situação de rua: reconhecendo a urgência de atender essa população extremamente vulnerável.
- Famílias em risco social com violação de direitos: identificadas por meio do Prontuário SUAS, essas famílias vivem em contextos de violência, exploração ou abandono.
- Famílias em risco para insegurança alimentar: apontadas pelo Ministério da Saúde, representam núcleos em risco iminente de desnutrição ou fome severa.
Critérios de ingresso e atualização cadastral
Apesar da ampliação, os critérios de ingresso continuam rigorosos. As famílias precisam manter seus dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), incluindo informações sobre composição familiar, renda e moradia.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) também poderá editar normas complementares para detalhar procedimentos específicos.
O Ministério da Saúde será fundamental para identificar famílias em risco de insegurança alimentar. Com base em dados epidemiológicos e relatórios de unidades básicas de saúde, será possível priorizar núcleos que enfrentam maior risco nutricional.
A expectativa é beneficiar milhões de brasileiros em situações extremas. A medida ajudará a reduzir as desigualdades, promover segurança alimentar e garantir acesso a direitos básicos. O governo federal estima que, já em 2025, centenas de milhares de novas famílias serão incluídas no programa.
Essa mudança também poderá estimular a economia local, já que o aumento do consumo em comunidades vulneráveis fortalece o comércio e gera empregos indiretos.
Novo pagamento a partir de julho de 2025
Os novos benefícios já começarão a ser pagos a partir da folha de julho de 2025. O calendário segue a lógica atual, com pagamentos escalonados de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). Os valores variam conforme a composição familiar e as condições específicas.
Para evitar fraudes, o MDS vai intensificar auditorias e monitoramentos. As prefeituras, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), terão papel decisivo na checagem de informações. Auditorias independentes e sistemas digitais atualizados farão parte do novo pacote de segurança.
O papel das prefeituras e dos CRAS
Os CRAS serão responsáveis por acolher, orientar e acompanhar as famílias. As prefeituras, por sua vez, deverão garantir infraestrutura adequada e equipes capacitadas para realizar visitas domiciliares e atualizar cadastros.
Essa atuação local é essencial para tornar o programa mais eficiente e humano.
Em pronunciamentos oficiais, o Ministro do Desenvolvimento Social destacou que a meta é "zerar a fila invisível", ou seja, alcançar famílias que antes ficavam fora das estatísticas. A previsão é de impacto direto na redução da pobreza extrema e melhora nos indicadores de saúde e educação.
Calendário de Julho
Os novos aprovados poderão receber já a partir do dia 18 de julho, data de início do calendário do Bolsa Família no mês. Confira as datas de pagamento, conforme o número do final do NIS do beneficiário.
| FINAL do NIS | DATA de pagamento |
| 1 | 18 |
| 2 | 21 |
| 3 | 22 |
| 4 | 23 |
| 5 | 24 |
| 6 | 25 |
| 7 | 28 |
| 8 | 29 |
| 9 | 30 |
| 0 | 31 |
Comparação com programas semelhantes no mundo
Em países como México (Programa Prospera) e Índia (Pradhan Mantri Garib Kalyan Yojana), políticas semelhantes já foram adotadas. O diferencial brasileiro está na articulação intersetorial e no foco em segurança alimentar e violação de direitos.
Essas experiências internacionais mostram que transferências condicionadas são eficazes no combate à pobreza, desde que acompanhadas de políticas complementares.
Entre os desafios, destacam-se a logística em regiões remotas, resistência política local e dificuldade de atualização cadastral. Além disso, a articulação entre diferentes órgãos federais e municipais exige integração tecnológica e investimentos em capacitação.
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