O Governo Federal começa a preparar uma reestruturação no serviço público federal. Já neste segundo semestre de 2019 começam os estudos dos pontos que deverão entrar na reforma administrativa do funcionalismo. O Ministério da Economia não quis divulgar o que está sendo planejado, mas informou que está estudando vários modelos de reforma administrativa, com sugestões do setor público, do setor privado, de Estados, municípios e de modelos vigentes em outros países, como Portugal e Inglaterra.

Informações divulgadas indicam que o governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso ainda este ano com a finalidade que ele comece a ser discutido e avaliado pelo Poder Legislativo já no início de 2020. Há outra corrente que entende que, independente da aprovação ou reprovação do projeto, haverá muitas polêmicas e uma longa discussão sobre, motivo pelo qual somente seria apresentado após o término da reforma previdenciária.

O projeto de reforma administrativa teria alguns pontos parecidos com a antiga intenção do ex-presidente Michel Temer, mas com alguns pontos inéditos. O principal objetivo seria melhorar a produtividade dos servidores e a redução dos salários iniciais, além de aumento de tempo para progressões funcionais com a consequente majoração de distância entre os salários de entrada e fim de carreira, a redução do número de servidores, a redução do número de carreiras do Poder Executivo, entre outros.

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O ex-presidente Michel Temer já havia tentado implantar uma reforma administrativa em sua gestão, mas devido a alguns pontos apresentados, principalmente devido ao teto salarial inicial de R$ 2,8 mil para novos servidores de nível médio e de R$ 5 mil para cargos de nível superior, sua proposta não teve apoio e acabou não indo adiante.

Vale lembrar que o Senado Federal já havia aprovado o projeto que prevê o fim da estabilidade aos servidores públicos mediante procedimentos de avaliação periódica de desempenho. Recentemente, o Presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma administrativa é uma das prioridades da Câmara tendo em vista a reorganização de despesas do governo.