O presidente Jair Bolsonaro entregou no final da manhã desta segunda-feira (9) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a medida provisória que cria o novo programa social do governo que deve substituir o Bolsa Família no fim deste ano. Na ocasião também foi entregue a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios que visa abrir espaço no orçamento para financiar o novo programa, batizado de Auxílio Brasil.

O Auxílio Brasil deve tomar o lugar do Bolsa Família, criado em 2004 e que atualmente atende 14,6 milhões de famílias. Com a criação do novo benefício o governo busca integrar em um só programa políticas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

"São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama Auxílio Brasil", disse o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, o programa Auxílio Brasil vai criar ferramentas e trilhas para a emancipação das famílias em situação de vulnerabilidade social. "O Auxílio Brasil é um passo adiante do Bolsa Família. Amplia a abrangência das ações, simplifica a cesta de benefícios e oferece ferramentas para o cidadão ganhar qualidade de vida e autonomia", explicou João Roma.

Algumas das ações previstas são a inserção de jovens e adultos no mercado de trabalho, articulando as políticas de assistência social com ações de inclusão produtiva, empreendedorismo e entrada na economia formal. "O Auxílio Brasil vai além de uma rede de proteção social e ofertará todas as ferramentas, seja através da capacitação, ou financiamento, ou empreendedorismo ou do programa de aquisição de alimentos, possibilidade para que esse cidadão alcance a plena cidadania", acrescentou o ministro.

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Valor do Auxílio Brasil

A MP que cria o Auxílio Brasil foi enviada ao Congresso Nacional sem citar o valor que será pago no novo benefício. O motivo seriam divergências entre o presidente Jair Bolsonaro, que quer aumentar o benefício para R$ 400, enquanto a equipe econômica defende um aumento de 50% - com valor próximo a R$ 300.

Integrantes da equipe econômica que trabalham na reformulação do programa social indicam que mesmo com a aprovação da PEC dos precatórios não haverá espaço fiscal para elevar o benefício a R$ 400."Não dá para ir com valor, porque, sem mudar nada dos precatórios, não podemos nem aumentar o que temos hoje", afirmou um integrante da equipe.

Após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou que o governo deve bater o martelo sobre o valor do Auxílio Brasil no final de setembro, já que no mês de outubro os brasileiros ainda estarão recebendo o Auxílio Emergencial e o novo programa entrará em vigor em novembro. "O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família", acrescentou Roma.

O presidente da Câmara confirmou que a tramitação da MP deverá ser agilizada para que o texto passe por análise do plenário em um curto espaço de tempo. "O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado", afirmou.

O mesmo deve ocorrer com a PEC dos precatórios com o objetivo de que a votação seja finalizada até o fechamento do orçamento para 2022 que por enquanto prevê a dívida de R$ 90 bilhões em precatórios para o próximo ano.

Quem vai receber o Auxílio Brasil?

Após aprovação do novo benefício, o Bolsa Família deve ser revogado e o governo passará a pagar nove modalidades diferentes de benefícios. O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica. Confira quem terá direito ao Auxílio Brasil:

  • Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de zero a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja majoração do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias