De surpresa, Governo Federal anunciou mudança significativa na forma como os cidadãos brasileiros terão acesso aos programas sociais. A partir de um novo decreto, publicado no Diário Oficial da União, o Cadastro Único (CadÚnico) passará a exigir identificação biométrica para a liberação de benefícios como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais auxílios sociais.

O Decreto nº 12.561 torna a biometria obrigatória como forma de garantir mais segurança e precisão, visando evitar fraudes no sistema de distribuição de recursos públicos. A nova medida, no entanto, não entra em vigor neste momento, com sua implementação sendo feita de forma gradual, com início previsto para 120 dias após a publicação do decreto.

Governo reforça: não é necessário procurar o CRAS neste momento

O anúncio foi inesperado, e muitos beneficiários ficaram com dúvidas sobre a necessidade de correr até uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou agência da Caixa Econômica Federal para realizar o novo cadastro.

No entanto, é importante esclarecer que, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), nenhuma ação é necessária agora.

"A população deve aguardar as orientações oficiais. A implantação será gradual, respeitando cronogramas que ainda serão divulgados", informou o MDS em nota oficial.

Por que a biometria será exigida?

Como mencionamos no início, a obrigatoriedade da biometria visa aumentar a segurança e a confiabilidade na distribuição dos benefícios sociais. O governo destaca que este novo sistema vai dificultar fraudes, como cadastros duplicados ou falsos, e permitirá uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Assim, haverá a integração da biometria ao Cadastro Único, base de dados responsável por identificar famílias de baixa renda por todo o Brasil. Hoje, o CadÚnico é utilizado por mais de 80 programas sociais federais, estaduais e municipais, como o Bolsa Família.

Quem vai coordenar a implementação?

A implementação da biometria no novo sistema de identificação ficará com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Agora, aguardamos uma definição do cronograma, as diretrizes técnicas e os canais de atendimento aos beneficiários.

É importante ressaltar que todas as etapas do processo deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo a privacidade e segurança das informações dos cidadãos.

Biometria já cadastrada será válida?

Sim! Biometrias já registradas em outros órgãos públicos serão consideradas válidas durante o processo de transição.

Como exemplo, estão incluídas as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que já conta com foto e digital, o Cadastro da Polícia Federal, comum para emissão de passaportes, assim como o Cadastro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), utilizado para o título de eleitor.

A regra é transitória e deve ser aplicada conforme cronograma a ser divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Quem já tem biometria precisa fazer novo cadastro?

Se você já conta com biometria cadastrada anteriormente, fique tranquilo. De acordo com o MDS, apenas os cidadãos que ainda não tiverem biometria registrada em nenhuma base do governo serão convocados para realizar o procedimento.

Assim, quem já passou por processos como a emissão da CNH ou o cadastramento biométrico do título de eleitor provavelmente não precisará se recadastrar.

E quem não tem biometria cadastrada?

Ao contrário de quem já possui biometrias cadastradas, beneficiários sem o cadastro até este momento devem aguardar instruções oficiais. É esperado que a convocação seja feita de forma organizada e regionalizada, para evitar sobrecarga nos CRAS e nas agências públicas.

Uma ressalva importante é que, caso o governo não consiga oferecer estrutura adequada para o cadastramento, o Decreto nº 12.561 prevê que a exigência da biometria poderá ser temporariamente dispensada.

A dispensa, no entanto, será feita apenas em casos extremos, uma vez que precisa ser autorizada por ato conjunto entre os ministérios envolvidos.

Biometria já cobre mais de 150 milhões de brasileiros

Segundo dados do governo, mais de 150 milhões de brasileiros já têm algum tipo de biometria registrada nas bases públicas. A cobertura é um resultado de ações como a integração de sistemas, a digitalização de documentos e campanhas anteriores de cadastramento.

Dessa maneira, o governo espera que a maioria dos beneficiários já esteja apta a receber os auxílios mesmo com a nova exigência, sem precisar realizar novos procedimentos.

Cronograma será divulgado em breve

O cronograma de implementação do novo sistema biométrico ainda está sendo elaborado.

A previsão é que o processo tenha início a partir de novembro de 2025, em algumas regiões do país, antes de ser ampliado para todo o território nacional.

A prioridade será dada a localidades com maior densidade populacional e número expressivo de beneficiários, para otimização de recursos e identificação de possíveis ajustes técnicos no sistema.