Governo monitora sistema do CadÚnico para evitar fraudes no Bolsa Família

Desde janeiro, o Governo Federal e o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social) estão modificando de forma considerável o regulamento e as práticas do Bolsa Família e isso vem afetando os beneficiários.

Considerado o maior programa de transferência de renda no Brasil, o Bolsa Família também é o mais caro aos cofres públicos, necessitando de ajustes e cortes para adequação ao orçamento. Desde a implementação das novas regras, mais de 1 milhão de famílias já tiveram o pagamento suspenso por não estarem dentro das novas práticas.

Agora, a previsão é de que, nos próximos meses, essa tendência siga se confirmando, com o número de famílias aptas caindo cada vez mais.

Bolsa Família: Novo comunicado sobre práticas contra fraudes

Na última sexta-feira (25), através de uma nota oficial, o Governo Federal determinou novas práticas de verificação contínua dos cadastros, com o objetivo de diminuir ainda mais o número de fraudes ou pagamentos para beneficiários irregulares.

Este novo documento aponta novos procedimentos para todos os órgãos envolvidos em caso de suspeita de fraude. Confira as principais novidades:

• A Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (SAGICAD) realiza uma análise inicial das denúncias de fraude e os gestores municipais são oficiados para fornecer informações ou fazer verificações;
• Gestores municipais terão o prazo de 20 dias para apresentar as informações solicitadas de determinado beneficiário ou cadastrado ao SAGICAD. Este prazo inicial pode ser estendido por mais 20 dias;
• Caso seja necessário, gestores estaduais podem ser convocados para prestar auxílio em determinados casos.

É importante destacar que as práticas listadas acima foram implementadas muito por conta de denúncias de fraudes com participação de agentes públicos. Os casos mais comuns são de informações inseridas no Cadastro Único que não são verdadeiras, mas suficiente para que o Governo autorize o pagamento para determinado cidadão.

Já para casos de suspeita de fraude para o cidadão, existem algumas práticas que também foram ressaltadas no documento:

• Verificação detalhada do cadastro do cidadão e de seus familiares;
• Realização de entrevistas no domicílio para verificar veracidade das informações;
• Notificação sobre irregularidades através dos aplicativos

Ao cidadão, vale lembrar que caso o cidadão não queira colaborar com a verificação, seu cadastro pode ser excluído.

Quem pode receber o Bolsa Família em 2025?

O Bolsa Família foi criado e tem como objetivo fornecer renda para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. Por isso, existe um limite financeiro para que uma família seja inserida ou não no programa.

Neste ano, o parâmetro estabelecido foi da renda per capita mensal da família ser de até R$ 218. Basicamente, a renda total mensal, dividida entre os integrantes da família, precisa respeitar esse limite.

A regra financeira é o principal ponto de definição do pagamento ou não do Bolsa Família. Entretanto, mesmo que uma determinada família cumpra com este requisito, a entrada no programa precisa respeitar também os limites orçamentários do programa.

Para 2025, por exemplo, o orçamento anual do programa é de R$ 160 bilhões, valor consideravelmente menor do que os R$ 169 bilhões disponibilizados no ano passado.

Confira os principais dados do Bolsa Família em 2025: