Em parecer técnico, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou na semana passada a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A recomendação se deu após possível utilização do crédito para "interferir politicamente nas eleições presidenciais". Desta forma, a Caixa Econômica Federal suspendeu na segunda-feira (24) o empréstimo consignado por 24 horas.
Agora, os valores voltam a estar disponíveis para contratação, no entanto, o prazo de liberação aumentou para 5 dias, disse a Caixa. Ou seja, quem contratou nesta semana, receberá somente após o segundo turno das eleições presidenciais.
A Caixa atualizou os dados de valores liberados até aqui e enviou a documentação ao TCU na terça, 25. De acordo com o banco, foram emprestados R$ 4,291 bilhões para 1,681 milhão de pessoas desde 11 de outubro, quando do início da liberação, ticket médio de R$ 2.552,00 liberados a cada beneficiário que foi aprovado.
Empréstimo consignado do Auxílio Brasil
A linha de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) entrou em vigor no último dia 11, disponibilizada pelo Ministério da Cidadania. No total, são 12 bancos e instituições financeiras autorizadas a realizar os empréstimos.
O desconto do consignado é realizado direto na fonte pela União, e o valor restante do benefício é repassado no dia do calendário de pagamentos, de acordo com o NIS final do cidadão.
Conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, o teto de juros que a instituição pode cobrar é de 3,5% ao mês, mas cada banco poderá adotar a taxa que achar melhor (respeitando o limite). A Caixa divulgou que sua taxa é de 3,45% ao mês.
Também ficou definido que o valor da contratação não poderá ultrapassar os 40% do valor total do benefício, levando em consideração os R$ 400, já que o valor de R$ 600 segue apenas até dezembro, conforme a PEC 01/2022, promulgada em julho deste ano.
Assim, a parcela mensal descontada fica por volta de R$ 160 e o prazo máximo de pagamento é 24 meses. A Caixa vem liberando, em média, o valor de R$ 2.552,00 aos beneficiários.
Especialistas não recomendam consignado do Auxílio Brasil
De acordo com especialistas e entidades relacionadas ao assunto, a oferta do empréstimo consignado do Auxílio Brasil não é uma boa alternativa à população.
Isso porque o valor fixo do auxílio é de R$ 400, o que sobra só R$ 240 para o orçamento mensal familiar. Além do mais, a taxa máxima de juros é considerada abusiva pelo IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Ainda assim, caso o beneficiário tenha outras dívidas mais caras, como no cartão de crédito, por exemplo, o juro cobrado pelo consignado ainda é menor e vale a pena acessar.
Segundo a entidade, o valor da taxa "é bem maior do que a praticada atualmente para outros tipos de empréstimo consignado, como os para aposentados, pensionistas e servidores públicos".
Já para a Caixa, o empréstimo é uma boa oportunidade para os beneficiários quitarem outros empréstimos com juros mais altos. Quando da liberação, a Caixa faz ainda um acompanhamento informativo às pessoas, para exemplificar quando o empréstimo é vantajoso para aquela família ou se é melhor evitar.
Quais as regras para o consignado do Auxílio Brasil?
Conforme as regras estabelecidas pelo Ministério da Cidadania, o teto de juros que a instituição pode cobrar é de 3,5% ao mês, mas cada banco poderá adotar a taxa que achar melhor (respeitando o limite). Também ficou definido que o valor da contratação não poderá ultrapassar os 40% do valor total do benefício, levando em consideração os R$ 400.
Como pedir o consignado do Auxílio Brasil?
O empréstimo pode ser solicitado pelo app Caixa Tem, nas lotéricas e ainda nas agências da Caixa. Após processamento que leva até 5 dias, valor é liberado no próprio app.
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