Foi aprovado no dia 07 o PL 662/22 Projeto de Lei que estende o vale-gás para caminhoneiros, taxistas, motoristas de aplicativos, condutores de pequenas embarcações, empreendedores rurais e agricultores familiares. O projeto de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), teve aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Com isso, além dos caminhoneiros e taxistas receberem o Auxílio de R$ 1 mil para suas categorias, aprovados pela PEC dos benefícios para conter a alta dos combustíveis, eles também terão direito de receber o benefício do vale-gás.

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Vale-gás para caminhoneiros e taxistas

O Auxílio Gás é pago de dois em dois meses, correspondente a uma parcela de, no mínimo, metade do valor nacional de um botijão de cozinha de 13kg. A intenção do governo é amenizar os efeitos dos preços do gás GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) para pessoas de baixa renda.

Hoje, o benefício é repassado para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), ou que tenham integrantes que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

De acordo com o relator, o deputado Pinheirinho (PP-MG), "Com a piora do cenário socioeconômico, o Parlamento tem a oportunidade de ampliar essa política pública para incluir mais famílias de baixa renda e segmentos profissionais que sofrem com os efeitos negativos do aumento de preço dos combustíveis e do gás de cozinha".

O PL ainda deve ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Auxílio Caminhoneiro e Auxílio Taxista terão 2 parcelas em agosto

Devido o governo não conseguir pagar a tempo as parcelas do mês de julho, em agosto os beneficiários do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista receberão juntas as parcelas de julho e agosto. Com isso, o valor para esse primeiro repasse será de R$ 2 mil para cada motorista.

Veja abaixo o calendário de pagamento para os benefícios:

Calendário pagamentos do Auxílio Caminhoneiro

1ª Parcela 9 de agosto
2ª Parcela 9 de agosto
3ª Parcela 24 de setembro
4ª Parcela 22 de outubro
5ª Parcela 26 de novembro
6ª Parcela 17 de dezembro

Crédito: Ministério do Trabalho

Calendário pagamentos Auxílio Taxista

1ª parcela 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados)
2ª parcela 16 de agosto (30 de agosto para Prefeituras que atrasaram a entrega dos dados dos taxistas municipais cadastrados)
3ª parcela Setembro (data ainda não definida)
4ª parcela Outubro (data ainda não definida)
5ª parcela Novembro (data ainda não definida)
6ª parcela Dezembro (data ainda não definida)

Crédito: Ministério do Trabalho

Como solicitar o Auxílio Caminhoneiro?

Para que o trabalhador autônomo de cargas receba o voucher, é preciso estar cadastrado no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) até 31 de maio de 2022 e esteja com a CNH (Carteira de Habilitação) e o CPF válidos junto à Receita Federal.

Não é necessário fazer nenhum tipo de inscrição em sites ou aplicativos do Governo. O Ministério da Infraestrutura (Minfra), por meio da ANTT, vai enviar os dados já cadastrados na base ao MTP com a relação dos transportadores autônomos de cargas devidamente cadastrados no RNTR-C em 31 de maio de 2022.

O Governo não irá exigir nenhum comprovante de abastecimento para o uso dos valores recebidos, tampouco o limite de veículos que o motorista possua em seu nome.

Como solicitar o Auxílio Taxista?

Motoristas que tenham alvarás (permissões e concessões), que estejam cadastrados junto às prefeituras ou DF e que estejam com a CNH válida poderão receber o benefício.

Em primeiro momento, não é necessário que o trabalhador faça qualquer ação de inscrição, já que as prefeituras serão responsáveis pelas informações e cadastramento dos beneficiários.