Milhões de brasileiros terão em breve acesso ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil. O governo federal publicou na última quinta-feira (4) a Lei nº 14.431 que amplia a oferta de crédito consignado para beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia (RMV) e Auxílio Brasil.

Mesmo com a sanção do presidente Jair Bolsonaro, ainda falta a regulamentação por parte do Ministério da Cidadania para que as instituições comecem a oferecer a contratação do empréstimo. Até o momento, é possível apenas fazer um pré-cadastro em instituições financeiras para agilizar a solicitação quando o crédito for disponibilizado.

O endividamento da população de baixa renda é um dos principais alertas de especialistas em relação ao empréstimo do Auxílio Brasil.

Em entrevista ao podcast Flow nesta segunda (8), o presidente Jair Bolsonaro disse que espera que as famílias "não entrem em uma bola de neve de empréstimos". "O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)", afirmou o presidente.

Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgada nesta segunda-feira (8) o endividamento das famílias chegou a 78% no mês de julho.

O percentual de inadimplência é o maior registrado desde 2010. O levantamento registrou aumento de 0,7 ponto percentual (p.p.) em comparação com o mês anterior e de 6,6 p.p. em relação a julho de 2021.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) aponta que entre as famílias que recebem acima de dez salários mínimos mensais contraíram mais 0,8 ponto percentual de dívidas em julho, chegando a 75%. O grupo de brasileiros com renda inferior a dez salários mínimos atingiu endividamento de 78,8%, um crescimento de 0,6 p.p. no último mês.

Como pedir o consignado do Auxílio Brasil?

Por enquanto ainda não está disponível a solicitação do empréstimo consignado para as famílias do Auxílio Brasil. Antes disso, as instituições devem aguardar pela regulamentação por parte do Ministério da Cidadania para começar a ofertar a contratação do crédito.

Até o momento grandes bancos ainda não confirmaram como o Itaú, Santander, Bradesco, Nubank e BMG decidiram não oferecer o empréstimo por conta da falta de limite à taxa de juros a ser cobrada pelas instituições. Conforme anúncios publicados após a sanção da medida, algumas financeiras já estavam oferecendo o consignado com juros de 78% ao ano.

Para o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Junior, o banco decidiu por não operar nesta carteira por se tratar de pessoas com dificuldades financeiras. "Não se trata de uma aposentadoria ou pensão, mas um benefício a pessoas que estão em dificuldades. Portanto, o Bradesco não vai operar nessa carteira. Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar", comunicou.

Na visão de especialista, a falta de teto para os juros pode prejudicar a imagem dos bancos ao ser associada com a exploração do benefício social de pessoas em extrema pobreza como garantia para o empréstimo. "Você está fazendo um crédito para ajudar uma pessoa em situação vulnerável e põe taxas de juros altas. Para o banco, vai ficar a imagem de que está explorando essas pessoas", afirmou o analista de setor bancário da Austin Rating, Luis Santacreu.

Em reunião com executivos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) na última segunda (8), o presidente Jair Bolsonaro pediu que os bancos ofereçam a modalidade de empréstimo com juros baixos para esse público. "Faço um apelo para vocês agora. Vai entrar o pessoal do BPC no empréstimo consignado. Isso é garantia. Desconto em folha. Se vocês puderem reduzir o máximo possível. Porque ainda estamos atravessando o final da turbulência", disse o presidente.

Empréstimo de R$ 1 mil no Caixa Tem

Os beneficiários do Auxílio Brasil podem contratar uma outra modalidade de empréstimo enquanto o consignado não está liberado. O empréstimo SIM Digital - Crédito Caixa Tem está disponível para empreendedores Pessoa Física, incluindo o público do programa e pessoas negativadas.

Para pedir o microcrédito de até R$ 1 mil é necessário possuir uma conta Poupança Digital + no Caixa Tem e não ter endividamento com bancos em valor superior a R$ 3 mil reais.

O empréstimo do Auxílio Brasil no Caixa Tem pode ser solicitado diretamente pelo aplicativo, clicando na opção Atualize seu cadastro. Após confirmar ou complementar as informações, o cadastro do cliente será enviado para análise da Caixa.

Se não houver nenhuma inconsistência o empréstimo poderá ser solicitado pelo aplicativo e no prazo de 10 dias o usuário terá o dinheiro depositado na conta digital.