Após ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a Lei 14.431 que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e outros benefícios de transferências de renda está em vigor desde o dia 03 de agosto e disponibilizou a bancos e instituições financeiras a realização de um cadastro junto ao governo para oferta do crédito.

Pela lei, o cidadão poderá comprometer até 40% de seu benefício para este tipo de crédito. O consignado será feito em até 24 vezes, mas o valor máximo para base de cálculo será de R$ 400, e não o de R$ 600 que está sendo pago agora, visto que este será temporário e deve terminar em dezembro.

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Quais bancos estão fazendo empréstimo consignado do Auxílio Brasil?

Mesmo não havendo uma definição oficial até o momento de quais bancos vão disponibilizar os valores para o crédito, algumas instituições já estão divulgando a modalidade.

Os bancos Pan e Safra já publicaram em seus canais que estão fazendo a simulação da contratação do empréstimo.

Os correspondentes bancários também estão anunciando a liberação rápida do consignado. A Agi (antiga Agibank) também já confirmou que irá oferecer o serviço.

A Caixa Econômica Federal divulgou que será um dos bancos tradicionais a oferecer o serviço, pois já opera os programas sociais do governo. No entanto, as taxas ainda não foram informadas.

Itaú e Bradesco não irão operar

Durante uma entrevista coletiva sobre os resultados do segundo trimestre do banco, o presidente do Itaú Unibanco afirmou na última terça-feira (9) que a empresa não irá operar para o crédito consignado do Auxílio Brasil. Para Milton Maluhy Filho, "o produto não é o certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar", disse o presidente.

Maluhy ainda ressalta que, apesar da instituição operar com empréstimos consignados para beneficiários do INSS e BPC (Benefício de Prestação Continuada), a decisão de não conceder o consignado para beneficiários do Auxílio Brasil foi tomada já faz algum tempo. "Seja pelo perfil do público, que é vulnerável, seja pela temporariedade do benefício e a mudança que ocorre mês a mês", explicou o presidente do Itaú.

O Bradesco também havia se posicionado a respeito na última semana, informando que não vai operar a linha de crédito. O presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Jr., disse que, por se tratar de vulnerabilidade, o banco preferiu não aderir à modalidade.

Especialistas criticam medida

Após a aprovação da MP (Medida Provisória) que possibilita a liberação de crédito consignado para pessoas de baixa renda, estando em situação de pobreza ou extrema pobreza, especialistas financeiros apontam para o risco de endividamento deste grupo.

A Lei não determina um limite para a taxa de juros para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. A estimativa é que os valores cheguem a 5% ao ano. Para os aposentados e pensionistas, o teto de juros para o empréstimo consignado é de 2,14% ao mês. Já para as operações de cartão de crédito consignado, o teto é de 3,06% ao mês.