O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana a lei que cria um novo benefício social de âmbito federal. Muitos querem saber agora quando começam os pagamentos do novo Vale-Gás Nacional, auxílio para a compra do gás de cozinha aos brasileiros em situação de extrema pobreza.
O Auxílio Gás Nacional foi tema do Projeto de Lei 1374/2021 aprovado na Câmara e no Senado e que vai beneficiar famílias inscritas no Cadastro Único e que tenham entre seus membros alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estes serão os dois principais requisitos.
Após Bolsonaro sancionar o projeto, o auxílio já tem vigência. No entanto, a previsão é de que os pagamentos comecem em dezembro deste ano e ainda não se sabe quantos brasileiros irão receber a ajuda.
- Veja o decreto que cria o Auxílio Gás Federal
Em nota, o Ministério da Cidadania disse que o benefício deve mesmo iniciar em dezembro. "Para o mês de dezembro deste ano, o Ministério da Cidadania vai utilizar recursos próprios da pasta, no valor de R$ 300 milhões [para bancar o auxílio gás]. Os valores de referência foram estabelecidos pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o levantamento, o valor médio do botijão em 2021 é de R$ 102,48 e a estimativa para o ano que vem é de R$ 112,48", diz a nota.
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Agora, o governo federal ainda vai normatizar a forma dos pagamentos e a data de início. O Ministério da Cidadania ficará responsável por coordenar o novo programa, que será um adendo ao Auxílio Brasil, já em vigência em novembro.
Valor do Vale Gás Federal
A nova lei prevê um pagamento de, pelo menos, 50% do valor do preço nacional de referência do botijão de 13kg, atualmente em R$ 102,56. Os pagamentos serão bimestrais.
Na maior parte dos estados, o gás de cozinha já custa mais de R$ 100, ou seja, o benefício médio hoje seria de R$ 51,26 pago a cada 2 meses.
O dinheiro para bancar o Auxílio-Gás virá de royalties da produção de petróleo, dividendos da Petrobras pagos à União e também da CIDE Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
Quem vai receber o vale-gás nacional? Conforme o projeto aprovado, terá direito quem estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenha renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo, atualmente R$ 550,00.
O benefício será pago preferencialmente à mulher responsável pela família e deve atender cerca de 5 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza no país.
Outra exigência é ter alguém na família que que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Terá preferência ainda a mulher chefe de família e também as mulheres vítimas de violência doméstica que estiverem sob medida protetiva.
Consulta do Vale-Gás
A consulta de quem irá receber será aberta por meio do site do Ministério da Cidadania em dezembro, ainda sem data oficial anunciada.
Ainda assim, nem todos que estão no Auxílio Brasil deverão receber. Este grupo hoje é composto por cerca de 14,9 milhões de famílias. Assim, se a ajuda chegar para 5 milhões de brasileiros somente 1/3 destes beneficiários receberiam o novo Vale-Gás Social.
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