O governo federal iniciou há uma semana os pagamentos do Auxílio Brasil para 14,5 milhões de brasileiros. Com aumento de quase 20% no valor médio, o programa que substituiu o Bolsa Família não abriu prazo para cadastro de novos beneficiários.

O motivo é que neste primeiro mês do programa vão receber o Auxílio Brasil as famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que foram consideradas aptas a receber o benefício no mês de outubro.

Assim, para selecionar as famílias que vão receber o benefício o governo utilizou a base de dados do Cadastro Único. Já a partir de dezembro, o governo planeja ampliar o número de beneficiários para em torno de 17 milhões, zerando a fila de espera do programa social anterior.

Para definir quais famílias poderão ingressar no programa nos próximos meses o Ministério da Cidadania definiu pela Portaria nº 711 os critérios de prioridade para receber o Auxílio Brasil.

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Auxílio Brasil: quem terá prioridade para entrar

O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda que irá substituir o Bolsa Família. Terão direito ao benefício as famílias inscritas no Cadastro Único que comprovem renda per capita até R$ 100 mensais (extrema pobreza) ou renda por pessoa de até R$ 200 mensais para famílias em situação de pobreza.

Para selecionar as novas famílias que irão ingressar no Auxílio Brasil todos os meses o governo federal irá definir a quantidade de famílias que irão entrar na folha de pagamento conforme a disponibilidade orçamentária e identificar as famílias utilizando os seguintes critérios de prioridade:

  • famílias com integrantes em situação de trabalho infantil;
  • famílias com integrantes libertos de situação análoga à de trabalho escravo;
  • famílias quilombolas;
  • famílias indígenas;
  • famílias com catadores de material reciclável; e
  • outras categorias, quando permitidas e fundamentadas pelo Ministério da Cidadania.

Outra etapa para selecionar as novas famílias que ingressarão no programa será a identificação dos municípios com menor cobertura do Auxílio Brasil, ordenando as famílias habilitadas em cada município de acordo com os seguintes critérios:

  • menor renda familiar mensal per capita;
  • maior quantidade de integrantes menores de 18 anos; e
  • famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.

A consulta para saber quem terá direito a receber o Auxílio Brasil já está disponível. O cidadão pode consultar pelo CPF no aplicativo do Auxílio Brasil, lançado pela Caixa. O download do app está disponível para celulares Android (clique para baixar) e para smartphones com sistema iOS (clique para baixar).

A consulta do Auxílio Brasil também pode ser feita pelo telefone, ligando para a Central do Ministério da Cidadania no número 121. O cidadão também pode consultar a situação do seu cadastro no Cadúnico pelo site - https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/.

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