Novo Auxílio Emergencial? Governo solicita crédito de R$ 2,8 bi

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que solicita a abertura de crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões para custear um auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia da Covid-19.

O texto do PL enviado pelo governo ainda não foi divulgado e não está claro se trata-se de uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial ou recursos para complementar o pagamento do Auxílio Brasil. A mensagem do envio da proposta ao Legislativo deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a nota divulgada na terça-feira, 30, pela Secretaria Geral a abertura visa "incluir nova categoria de programação no orçamento vigente". Leia o comunicado do órgão na íntegra:

"A abertura visa incluir nova categoria de programação no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar, no âmbito da Administração Direta do Órgão, o custeio do 'Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da Covid-19'. O crédito será financiado pelo cancelamento de dotações orçamentárias", diz a nota da Secretaria Geral.

Sem saber ao certo qual será o destino dos recursos, já circula nos bastidores do Planalto a informação de que o crédito especial seria uma garantia do governo caso a PEC dos precatórios não seja aprovada no Senado. A votação estava marcada para as 16h desta quarta-feira (1º), mas deve ser adiada para amanhã (2) em função da votação de indicação de autoridades.

A PEC dos precatórios é a solução encontrada pelo governo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil para um grupo maior de brasileiros, indo além das 14,5 milhões de famílias que estavam no Bolsa Família.

Porém, segundo informou o Ministério da Cidadania, para conceder o Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a proposta de emenda à Constituição deveria ser aprovada, no máximo, até a primeira semana de dezembro.

Auxílio Emergencial terá nova parcela em dezembro

O governo vai depositar mais um pagamento a partir de 3 de dezembro para as famílias que tiveram o Auxílio Emergencial suspenso em outubro e realizaram contestação pelo site da Dataprev.

De acordo com a Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) o novo lote é composto por 11.279 famílias aprovadas após pedidos de contestação e resultados de decisões judiciais. Todos os aprovados nessa nova análise devem receber as parcelas retroativas a que têm direito.

Essa nova parcela do benefício em dezembro não se trata de uma prorrogação do Auxílio Emergencial, é apenas um pagamento atrasado para quem não recebeu nas datas definidas pelo calendário do auxílio emergencial em 2021.

Para saber se está na lista de aprovados para receber o novo pagamento o beneficiário pode fazer a consulta no site da Dataprev. A empresa de tecnologia já liberou o resultado para quem estava com o auxílio emergencial em análise no mês de novembro.

O beneficiário pode consultar pelo CPF se foi aprovado para receber o Auxílio Emergencial em dezembro pelo site - https://consultaauxilio.cidadania.gov.br//consulta/#/.