Já está disponível no site da Dataprev a consulta ao resultado da verificação mensal dos cadastros. Os cidadãos que desejam saber a situação do seu Auxílio Emergencial podem acessar o site da Dataprev e realizar a consulta pelo CPF. Veja neste post o passo a passo para fazer o procedimento.

A Dataprev liberou no dia 15 de julho um novo lote de brasileiros aprovados para receber o Auxílio Emergencial 2021. Na mesma data, a empresa divulgou o resultado para quem teve o auxílio cancelado e ficou de fora da folha de pagamento do benefício em julho, quando caiu a 4ª parcela do benefício. Para quem teve o auxílio cancelado na última análise foi aberto o prazo até 24 de julho para entrar com pedido de contestação.

Parceira tecnológica do governo federal desde o início dos pagamentos do Auxílio Emergencial, a Dataprev é responsável por auxiliar o Ministério da Cidadania no reconhecimento do direito de cada cidadão em receber o benefício. Por isso, a empresa realiza mensalmente a revisão de todos os cadastros cruzando as informações em 27 bases de dados indicadas pelo ministério.

Como consultar o Auxílio Emergencial pelo CPF

Se você recebeu alguma parcela do Auxílio Emergencial e deseja saber se está na lista dos próximos pagamentos saiba que é possível consultar a situação do seu benefício pelo CPF. A consulta está disponível no site da Dataprev - consultaauxilio.dataprev.gov.br e basta preencher o número do documento, nome completo e data de nascimento para verificar informações como:

  • Resultados das análises;
  • Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
  • Motivação da negativa do benefício;
  • Situação da segunda solicitação;
  • Contestação do pedido negado.

Caso encontre o seu Auxílio Emergencial negado ou o pagamento de alguma parcela cancelado o beneficiário poderá utilizar o site da Dataprev para realizar a contestação do auxílio emergencial. O prazo definido pelo governo para entrar com pedido é de 10 dias após a divulgação do resultado no sistema pela Dataprev.

A contestação do auxílio emergencial poderá ser feita ao clicar no botão "Contestar" e informar os dados exigidos. Depois de finalizada a contestação do Auxílio Emergencial, a Dataprev realizará um novo processamento do cadastro a partir de dados mais atualizados em suas bases.

Caso o resultado seja de não aprovação definitiva, o cidadão terá seu benefício analisado novamente no mês seguinte, com o objetivo de que as análises realizadas se aproximem o máximo possível à situação atual do cidadão.

Auxílio Emergencial pode ser cancelado após análise mensal

Mesmo depois de aprovado para receber o Auxílio Emergencial, o beneficiário ainda poderá perder o benefício caso a Dataprev ou o Ministério da Cidadania encontrem alguma inconsistência nas informações analisadas mensalmente.

O cancelamento do auxílio emergencial ocorre porque os órgãos envolvidos na checagem fazem o cruzamento dos dados todos os meses antes de liberar uma nova parcela. Essa é uma das formas de garantir que os recursos sejam destinados somente aos cidadãos que se enquadram nas regras de recebimento.

Por esse motivo, o Ministério da Cidadania se uniu em parceria com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União para analisar todos os cadastros, até mesmo os que já haviam sido aprovados anteriormente. Segundo a pasta, entre os motivos mais comuns que causam o cancelamento do benefício mesmo após o recebimento de alguma parcela são:

  • ter adquirido vínculo de emprego formal;
  • estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
  • ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos - Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
  • estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

Consulta Dataprev ao Auxílio Emergencial Extensão

A Dataprev deve disponibilizar nos próximos dias a lista de quem irá receber a extensão do Auxílio Emergencial 2021. Após prorrogar o benefício por mais três parcelas até outubro, o governo já divulgou algumas informações sobre quem será o público alvo dos pagamentos adicionais.

De acordo com o decreto que prorroga o auxílio emergencial 2021, para ter direito às parcelas 5, 6 e 7 da extensão o cidadão deve ser considerado elegível conforme os critérios definidos pela MP nº 1.039, que instituiu o Auxílio em 2021.

A MP, publicada em março deste ano, define que o benefício será devido a trabalhadores informais, inscritos no Cadastro Único e beneficiários do Bolsa Família que possuem renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 550,00).

Ainda segundo a MP 1.039, deve ficar de fora da extensão do Auxílio Emergencial 2021 quem:

  • tenha vínculo de emprego formal ativo;
  • esteja recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, exceto o abono-salarial e o Bolsa Família;
  • tenha renda familiar mensal per capita acima de meio salário-mínimo;
  • seja membro de família com renda mensal acima de três salários mínimos;
  • seja residente no exterior, na forma definida em regulamento;
  • em 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • tenha sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física na condição de: a) cônjuge; b) companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de cinco anos; c) filho ou enteado com menos de 21 anos de idade ou com menos de 24 anos de idade que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio;
  • esteja preso em regime fechado ou receba auxílio-reclusão;
  • tenha menos de 18 de idade, exceto no caso de mães adolescentes;
  • possua CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza;
  • esteja com o auxílio emergencial cancelado no momento da avaliação da elegilibilidade para o Auxílio Emergencial 2021;
  • não tenha movimentado os valores do auxílio de 2020 na poupança digital;
  • seja estagiário, residente médico ou residente multiprofissional, beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq ou de outras bolsas de estudo concedidas por órgão público municipal, estadual, distrital ou federal.