A Caixa Econômica Federal libera na segunda-feira, 17 de julho, mais um pagamento do abono salarial PIS/PASEP. O calendário do benefício que vai contemplar 24 milhões de trabalhadores em 2023 iniciou em fevereiro e vai pagar agora os nascidos em novembro e dezembro (Pis) e com dígito final 8 e 9 (Pasep).
Esta é a última parcela do Pis 2023 depositada para os brasileiros que trabalharam com carteira assinada em 2021. Contudo, alguns trabalhadores que estavam na expectativa de receber estão se perguntando por que o abono Pis não caiu na conta na data prevista?
Vamos entender em quais casos o Pis pode não estar habilitado e como resolver esse problema.
Datas do PIS/PASEP em Julho
As pessoas que trabalharam durante 2021 com carteira assinada vão receber o abono entre fevereiro e julho deste ano. Já os trabalhadores que terão direito ao Pis/Pasep do ano-base 2022 devem receber apenas em 2024.
Confira os pagamentos do abono Pis/Pasep nesta semana:
- 17 de julho: depósito do Pis para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro;
- 17 de julho: depósito do Pasep para os servidores com inscrição final 8 e 9;
Meu abono Pis não caiu na conta, e agora?
Se ao chegar a data estipulada no calendário e o abono Pis não caiu na conta o trabalhador deverá se atentar a alguns detalhes. O primeiro é conferir se está realmente apto a receber o abono salarial referente ao ano-base 2021, ou seja, deve se enquadrar nos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 2.200,00) durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Existem algumas categorias que não estão aptas a receber o abono salarial como os menores aprendizes, empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos vinculados a empregador Pessoa Física e diretores sem vínculo empregatício.
Caso esteja tudo certo, é hora de conferir a conta em que o benefício deve ter sido depositado. Em anos anteriores, os correntistas costumavam receber o abono salarial em conta corrente ou poupança da Caixa.
Porém, neste ano o banco fará o pagamento do Pis 2023 em conta poupança digital no Caixa Tem. A abertura dessa conta é feita de forma automática pelo banco e para ter acesso basta que o trabalhador faça o download do aplicativo Caixa Tem e insira os dados solicitados.
Nos casos em que não for possível abrir uma conta digital no Caixa Tem o abono salarial poderá ser sacado pelo trabalhador com o Cartão Social e senha em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
Se ao conferir todos esses detalhes o trabalhador ainda constatar que o abono Pis não caiu na conta será preciso entrar em contato com a Caixa Econômica Federal ou com o Ministério do Trabalho.
As dúvidas referentes ao abono salarial podem ser esclarecidas nas agências bancárias ou então por telefone no número 158 do Ministério do Trabalho ou pela central de atendimento Caixa ao Cidadão no telefone 0800 726 0207.
Pis não habilitado: como resolver?
Um dos problemas que alguns brasileiros têm enfrentado neste ano ao fazer a consulta do abono salarial é encontrar o Pis não habilitado. Em alguns casos essa situação pode indicar que o trabalhador não terá acesso aos valores do abono salarial por alguma divergência nas informações verificadas pelo governo.
A mensagem do abono salarial não habilitado é exibida na consulta do Pis/Pasep nos casos em que o trabalhador não está apto a receber o benefício por não se enquadrar em algum dos critérios mencionados acima ou então quando há alguma pendência na entrega da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
O documento que possui as informações do trabalhador deve ser enviado anualmente pelo empregador e é utilizado pelo governo para identificar quem possui direito ao abono salarial e como controle de registros do FGTS, entre outras atividades.
Para saber se as informações da declaração RAIS foram prestadas corretamente pelo empregador o funcionário poderá consultar o documento do ano-base 2021 no site https://www.rais.gov.br/sitio/consulta_trabalhador_identificacao.jsf.
Caso haja alguma informação incorreta, pendência ou até mesmo se a declaração não foi entregue no prazo o trabalhador poderá formalizar uma denúncia trabalhista por meio do Canal Digital de Denúncias Trabalhistas do governo federal.
Valores do Pis/Pasep 2023
O cronograma de pagamento do abono Pis/Pasep seguirá até o dia 17 de julho com depósitos mensais para novos grupos. O valor do abono salarial Pis/Pasep é calculado conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base (2021).
Assim, se a pessoa trabalhou por 30 dias com carteira assinada (período mínimo para ter direito) poderá receber 1/12 do valor (R$ 110,00). Já se o trabalhador atuou o ano inteiro com carteira assinada poderá receber até R$ 1.320 de abono salarial.
Vale lembrar que o salário mínimo 2023 recebeu aumento em 1º de maio e isso fez com que o abono salarial tambem tivesse reajuste. Os trabalhadores que tiveram o Pis/Pasep depositado até abril receberam até R$ 1.302, que foi o piso nacional vigente desde janeiro.
O abono Pasep, pago pelo Banco do Brasil, também terá depósitos mensais até julho. A consulta do PASEP pode ser feita pelo site do Banco do Brasil, agente pagador deste beneficio. Quem é servidor público pode fazer a consulta por meio do número do PASEP ou ainda com CPF e data de nascimento no site do BB.
Calendário PASEP 2023
O calendário do PASEP 2023 é um pouco diferente do PIS. No PASEP, os pagamentos seguem o número final de inscrição do beneficiário (não o mês de nascimento). O abono é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados no PASEP há 5 anos ou mais, que tenham sido declarados na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do empregador, recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano base (2021) e trabalhado no mínimo 30 dias no ano base.
Meu Pis não caiu na conta, o que fazer?
O trabalhador deve conferir se está dentro das regras para receber o abono Pis e mesmo tendo conta corrente ou poupança na Caixa precisa verificar se o valor não foi depositado no Caixa Tem. Dúvidas podem ser sanadas nas agências da Caixa ou pelo telefone 158 do Ministério do Trabalho.
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