A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, nesta última terça-feira (30/09), a proposta de reformulação do antigo Passe Livre Estudantil.

Agora sob o novo nome Passe Fácil Estudantil, o programa traz uma série de inovações com foco na ampliação do acesso ao ensino e na qualificação da mão de obra em regiões com carência de profissionais.

Reestruturação foca em inclusão regional e cursos com alta demanda

O projeto elaborado pelo governo estadual foi apresentado como uma política pública renovada, com o objetivo de triplicar o número de estudantes atendidos, passando de uma média anual de 5,2 mil beneficiários para cerca de 16 mil alunos por ano.

Sob a coordenação do gabinete do vice-governador Gabriel Souza, a reformulação do programa foi pensada para enfrentar dois desafios principais: o alto índice de evasão no ensino superior no interior e a escassez de profissionais capacitados em setores vitais da economia gaúcha.

"Com o novo programa, vamos fortalecer as condições de permanência dos estudantes no ensino superior, especialmente no interior do Estado. Além disso, queremos incentivar a formação em áreas estratégicas para o Estado, conectadas ao Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável, fortalecendo o capital humano gaúcho", destacou Gabriel Souza.

Além do foco educacional, o novo formato alinha-se com os eixos do plano de desenvolvimento econômico sustentável, ampliando o alcance do investimento público na qualificação profissional.

Nova legislação substitui lei de 2013 e moderniza repasses

O antigo Passe Livre Estudantil era regido pela Lei Estadual nº 14.307/13, que criou o Fundo Estadual do Passe Livre e instituiu o benefício como política pública permanente. No entanto, após uma análise técnica, o governo concluiu que era necessário atualizar o arcabouço jurídico para atender às demandas atuais.

A principal inovação do Passe Fácil Estudantil é a possibilidade de repasse direto dos recursos aos estudantes residentes fora da Região Metropolitana, facilitando o acesso ao programa e adaptando o benefício às diferentes realidades regionais.

Essa descentralização promete reduzir entraves burocráticos e tornar o processo mais ágil e transparente, além de oferecer maior autonomia ao estudante para gerenciar seus custos com transporte.

Inclusão do transporte hidroviário é aprovada via emenda

Durante a votação, o projeto recebeu uma emenda do deputado Frederico Antunes, líder do governo na Assembleia, que estendeu o benefício aos usuários do transporte hidroviário, atendidos pelo Sistema Estadual de Transporte Metropolitano Coletivo de Passageiros (SETM).

Essa medida é especialmente relevante para regiões como Pelotas, Rio Grande e São José do Norte, onde o transporte aquaviário é parte essencial da mobilidade cotidiana de estudantes e trabalhadores.

"O projeto simplificará o acesso dos estudantes ao transporte coletivo com a redução da burocracia. Buscamos criar incentivos para a qualificação da mão de obra ao melhorar as possibilidades dos estudantes de acessarem cursos profissionalizantes", afirmou Marcelo Caumo, secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.

Critérios de adesão serão definidos por regulamento

Embora o projeto de lei já tenha sido aprovado, a participação dos estudantes no programa dependerá do cumprimento de critérios específicos, que serão detalhados em regulamento a ser publicado após a sanção da lei.

Espera-se que entre os requisitos estejam fatores como:

  • Comprovação de matrícula em curso regular;
  • Residência em município atendido pelo programa;
  • Renda familiar per capita;
  • Frequência escolar mínima;
  • Curso em área estratégica para o Estado.

A regulamentação também deverá esclarecer o modelo de repasse direto, os limites de valores subsidiados, a forma de comprovação de uso dos recursos e os mecanismos de fiscalização.

Estratégia estadual mira desenvolvimento sustentável

É importante termos em mente que a reformulação do programa de transporte estudantil não ocorre isoladamente. Ela integra um plano maior de desenvolvimento sustentável que visa aumentar a competitividade do Rio Grande do Sul por meio da educação técnica e superior.

O foco em áreas com escassez de mão de obra indica uma sinergia entre o setor educacional e as demandas do mercado de trabalho. Cursos técnicos, tecnológicos e superiores em áreas como tecnologia da Informação, saúde, engenharia, agroindústria, logística e energias renováveis devem ganhar prioridade no programa.

Essa política de fomento educacional com foco na empregabilidade pode gerar retornos sociais e econômicos de médio e longo prazo, com impacto direto na redução do desemprego e no crescimento da produtividade regional.

Reações e próximos passos

A aprovação unânime na Assembleia Legislativa é vista como uma demonstração de consenso político sobre a importância da pauta educacional no Estado. Diversos parlamentares elogiaram o caráter inclusivo da proposta e a atualização dos mecanismos de repasse.

A lei agora segue para sanção do governador Eduardo Leite, que já sinalizou apoio total ao projeto. A expectativa é que a regulamentação ocorra ainda em outubro de 2025, com início da nova fase do programa já no primeiro semestre de 2026.