O governo federal se prepara para anunciar, já em outubro de 2025, mudanças significativas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), segundo declaração do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, feita em 29 de setembro. A expectativa é de que a regulamentação definitiva seja publicada nas próximas semanas, após negociações intensas entre representantes do setor e o governo.

Um dos principais focos do reajuste é a limitação da taxa de desconto cobrada por estabelecimentos como bares, restaurantes e supermercados na utilização dos vales-refeição (VR) e vale-alimentação (VA).

Principais mudanças previstas para o PAT

O PAT, como você pode conhecer, é uma política pública criada para incentivar empresas a fornecerem benefícios alimentares a seus funcionários, especialmente aqueles com renda de até cinco salários mínimos. Para as empresas, o programa oferece incentivos fiscais para despesas realizadas com vales-refeição e vale-alimentação, desde que o benefício seja estendido a todos os colaboradores.

A adesão ao PAT é voluntária, mas muitos empregadores adotam o incentivo fiscal e pela melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores, refletindo na produtividade e satisfação no ambiente de trabalho.

Agora, a regulamentação que o governo pretende finalizar inclui duas inovações principais:

  • Portabilidade do benefício: permitirá que o trabalhador escolha em qual cartão receber o auxílio alimentar, dando mais liberdade e controle ao beneficiário sobre o uso do benefício.
  • Interoperabilidade das máquinas: com essa medida, uma única máquina de cartão poderá aceitar múltiplos vales, independentemente da operadora, facilitando o uso nos estabelecimentos e reduzindo custos operacionais.

Além disso, o governo busca limitar as taxas cobradas pelos estabelecimentos nas transações com os vales, evitando descontos abusivos que diminuem o valor final do benefício ao trabalhador.

O impasse nas negociações e a mediação do governo

O anúncio do novo formato do PAT estava previsto para maio de 2025, mas foi adiado devido a divergências entre as operadoras de benefícios e representantes de bares, restaurantes e supermercados. O ministro Luiz Marinho afirmou que, junto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está buscando uma solução para evitar que a questão seja levada à Justiça.

"Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento", declarou Marinho em coletiva recente.

Segundo ele, o presidente Lula autorizou a negociação direta com os setores envolvidos para que as mudanças sejam implementadas de forma consensual.

PAT eSocial: proposta para modernizar o programa

Além das mudanças regulatórias tradicionais, os supermercados apresentaram ao governo a proposta de implementar o PAT eSocial, que busca integrar os benefícios alimentares ao sistema eletrônico de informações trabalhistas do governo federal, facilitando o controle e a fiscalização do programa, além de aumentar a transparência e diminuir fraudes.

Por outro lado, as empresas que já atuam no mercado de benefícios avaliam que as mudanças propostas não devem impactar significativamente os preços dos alimentos oferecidos aos trabalhadores.

Contexto econômico: o emprego formal e o mercado de trabalho

Enquanto o governo finaliza os ajustes no PAT, o cenário do mercado de trabalho brasileiro também se mostra em transformação. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Brasil abriu 147.358 vagas de emprego formal em agosto de 2025.

Embora o saldo positivo indique recuperação, esse foi o pior resultado para o mês de agosto desde o início da série histórica do Novo Caged, em 2020. O número de admissões foi de 2.239.895, contra 2.092.537 desligamentos. Em comparação a julho, houve crescimento de 9,76%, mas frente a agosto de 2024, a queda foi de 38%.

No acumulado do ano, o saldo de empregos formais chegou a 1.501.930 vagas, resultado da diferença entre 18.447.724 contratações e 16.945.794 demissões. Para especialistas, a regulamentação do PAT pode contribuir para a manutenção dos benefícios trabalhistas em um cenário econômico ainda delicado.

O que muda para os trabalhadores e empregadores?

Para os trabalhadores, as mudanças no PAT prometem mais autonomia para o uso do benefício, com a possibilidade de escolher onde utilizar o vale-alimentação ou refeição, além da facilidade de usar o cartão em mais estabelecimentos, graças à interoperabilidade.

Para os empregadores, as alterações podem representar simplificação na gestão dos benefícios e a garantia de que as taxas cobradas pelos estabelecimentos sejam justas, protegendo tanto a empresa quanto o funcionário.

Considerações finais e próximos passos

O governo federal mantém o compromisso de concluir a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador até outubro de 2025. O resultado dessa negociação impactará diretamente milhares de trabalhadores que dependem dos vales alimentares para complementar a alimentação diária.

Com a parceria entre os ministros Luiz Marinho e Fernando Haddad, a expectativa é que as mudanças tragam mais transparência, segurança e benefícios reais para empregadores, trabalhadores e estabelecimentos comerciais.

Para acompanhar as novidades, é importante ficar atento aos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda, que devem divulgar os detalhes finais após a definição das medidas.