A Prefeitura de Casimiro de Abreu, no estado do Rio de Janeiro, publicou o edital do Processo Seletivo Público nº 01/2026 para a contratação de profissionais que atuarão na Atenção Primária à Saúde. O certame contempla oportunidades para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), com contratação pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

27/07/2026
27/08/2026
27/09/2026
R$ 3.242,00
70
28/09/2026
Anexos

Ao todo, são oferecidas 70 vagas imediatas para Agente Comunitário de Saúde, distribuídas entre diferentes Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município, além de cadastro de reserva para Agente de Combate às Endemias. Os aprovados terão jornada semanal de 40 horas e remuneração correspondente a dois salários mínimos.

Escolaridade exigida

Os dois cargos exigem ensino médio completo. No caso de Agente Comunitário de Saúde, além da escolaridade, o candidato deverá comprovar residência na área da comunidade onde pretende atuar desde a publicação do edital.

A legislação municipal prevê, excepcionalmente, que candidatos com ensino fundamental possam ser contratados caso não haja candidatos aptos com ensino médio, desde que comprovem a conclusão dessa etapa de ensino no prazo máximo de três anos.

Vagas oferecidas

As oportunidades para Agente Comunitário de Saúde estão distribuídas da seguinte forma:

  • ESF José Galvão (Centro): 6 vagas
  • ESF Francisco César Espíndola (Mataruna): 7 vagas
  • ESF Antônio Anézio Marchon: 4 vagas
  • ESF Ondino Miranda: 7 vagas
  • ESF Nestor Ponciano de Freitas: 7 vagas
  • ESF Antônio Cavalcante: 4 vagas
  • ESF Amaro Motta (Palmital): 4 vagas
  • ESF José Carlos Pinto: 5 vagas
  • ESF Jomar Tardelli Bastos: 7 vagas
  • ESF Miguel Vallin: 4 vagas
  • ESF Oswaldo Ramos: 5 vagas
  • ESF Lecir Pacheco Peixoto: 5 vagas
  • ESF Autoepson Diniz Carvalho: 5 vagas

Também foi aberto cadastro de reserva para o cargo de Agente de Combate às Endemias.

Tabela de cargos

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Cargo Vagas Salário Jornada
Agente Comunitário de Saúde 70 R$ 3.242,00 40 horas semanais
Agente de Combate às Endemias Cadastro de Reserva R$ 3.242,00 40 horas semanais

O edital reserva 5% das vagas para pessoas com deficiência, conforme legislação municipal.

Também há reserva de 30% das vagas para ações afirmativas, distribuídas da seguinte forma:

  • 25% para pessoas pretas e pardas;
  • 3% para pessoas indígenas;
  • 2% para pessoas quilombolas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 27 de julho e 27 de agosto de 2026, no portal do IBAM.

A taxa de inscrição é de R$ 70,00, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que atendam aos critérios de hipossuficiência. Os pedidos de isenção poderão ser feitos entre 27 e 29 de julho.

O pagamento da taxa deverá ser efetuado até 28 de agosto de 2026.

Como será a seleção

O processo seletivo será composto por três etapas:

  • prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • prova de títulos, de caráter classificatório;
  • curso de formação inicial, de caráter eliminatório.

A prova objetiva contará com 30 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Conhecimentos Específicos, Legislação do SUS e Língua Portuguesa. Para aprovação, será necessário obter pelo menos 50% da pontuação total, sem zerar nenhuma disciplina.

As avaliações objetivas estão previstas para 27 de setembro de 2026, sendo aplicadas pela manhã para Agente Comunitário de Saúde e à tarde para Agente de Combate às Endemias. Os gabaritos preliminares serão divulgados no dia 28 de setembro.

Na segunda etapa, os candidatos aprovados poderão apresentar certificados de capacitação na área de Saúde da Família e comprovação de experiência profissional, que serão utilizados para pontuação na classificação.

Já a terceira fase consiste em um Curso de Formação Inicial promovido pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, com carga mínima de 40 horas e participação obrigatória para os convocados, salvo aqueles que já possuírem certificação válida reconhecida pelo município.

O processo seletivo terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Anexos