O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei nº 2.508 que priorizava o recebimento do Auxílio Emergencial pelas mulheres chefes de família e também permitia o recebimento de cota dupla do benefício, no valor de R$ 1.200, por pais solteiros. O projeto havia sido aprovado pelo Senado no dia 08 de julho e o veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29).
Bolsonaro apresentou como justificativa para o veto o fato de o projeto não apresentar uma estimativa do impacto orçamentário e financeiro que a extensão do auxílio em dobro aos pais solteiros causaria. Sobre a proposta de priorizar o pagamento do benefício às mulheres, mesmo em casos em que o ex-companheiro também solicitasse a ajuda, o presidente afirma que se torna inviável pois não existem ferramentas e processamento de dados "que geram a folha de pagamento do auxílio emergencial, de dados relacionadas a quem possui efetivamente a guarda da criança".
"Assim, não é possível averiguar a realização de pleitos indevidos que são apresentados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta e que permitem que benefícios sejam irregularmente concedidos em prejuízo a higidez da política pública e aos cofres públicos", diz em justificativa.
O projeto de autoria da deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apontava como justificativa casos de mães com a guarda dos filhos que tinham direito a cota dupla mas não receberam os R$ 1.200,00 porque seus ex-companheiros solicitaram o auxílio emergencial e incluíram os filhos no cadastro mesmo não sendo responsáveis por eles.
Assim, se tivesse sido aprovado, em caso de divergências nas informações prestadas pela mãe e pelo pai, o PL garantiria preferência de duas cotas de R$ 600,00 para a mulher, mesmo que esta tenha feito a solicitação depois do homem.
Já nos casos em que o pai tivesse a guarda unilateral ou fosse responsável pela criação dos filhos seria possível contestar as informações prestadas pela ex-companheira. Após comprovado que o homem era realmente provedor de família monoparental (pai solteiro) ficaria garantido o recebimento do Auxílio Emergencial em dobro.
O projeto incluía também a disponibilização de atendimento na Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência 180 para que as mulheres possam denunciar casos de violência patrimonial, incluindo situações em que a mãe tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa. Em casos de fraudes e problemas relacionados ao auxílio emergencial a denúncia pode ser realizada pelo telefone 121 do Ministério da Cidadania e pela plataforma Fala.BR.
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