O Bolsa Família de R$ 600 vai continuar em 2023. Por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, na noite do último domingo (18) o benefício destinado para 21,6 milhões de famílias poderá ficar de fora do teto de gastos.

Mendes atendeu a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade, que inclui também a autorização de abertura de crédito extraordinário para bancar a manutenção do valor de R$ 600 no próximo ano.

"Reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda) pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário, devendo ser ressaltado que tais despesas não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos", diz o documento.

Neste mês de dezembro, as famílias inscritas no programa estão recebendo a última parcela do benefício com este valor.

O adicional de R$ 200, que tem caráter temporário, não está previsto no Orçamento e por isso o governo Lula tenta aprovar a PEC da Transição (PEC do estouro e do Bolsa Família) para que as famílias não voltem a receber o valor mínimo de R$ 400 a partir de janeiro.

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PEC do Bolsa Família trava na Câmara

Apesar da tramitação rápida no Senado, a PEC do Bolsa Família já está em negociação na Câmara dos Deputados há duas semanas. O presidente da Casa, Arthur Lira, nega que o atraso na votação esteja ligado a negociação de cargos no novo governo.

Porém, segundo informações do Uol, Lira pretende indicar um aliado do PP para o Ministério da Saúde e apoia o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, para o Ministério de Minas e Energia.

Lira e Lula voltaram a se reunir na manhã deste domingo, 18, para tentar resolver o impasse. A votação está marcada para esta terça-feira (20) e não pode ser adiada novamente, visto que o Congresso entra em recesso na sexta-feira, 23 de dezembro.

Agora, com a decisão do ministro, o governo eleito fica menos dependente da aprovação da PEC que possui prazo apertado para ser aprovada em dois turnos na Câmara. Nas redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues, do partido que enviou o pedido acatado por Gilmar Mendes, comemorou a decisão.

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a interferência do Judiciário em uma decisão que cabe somente ao Congresso Nacional.

Auxílio Brasil acaba em 23 de dezembro

A Caixa Econômica Federal libera nesta semana que antecede o Natal o que deve ser o último pagamento do Auxílio Brasil. A parcela de dezembro começou a ser liberada no dia 12 para os inscritos com NIS final 1 e termina na sexta-feira (23) quando recebem as famílias com benefício final 0.

A expectativa é que a partir de janeiro o programa social que atualmente atende 21,6 milhões de famílias brasileiras volte a se chamar Bolsa Família. O valor deve ser mantido nos R$ 600 e existe a possibilidade do pagamento de um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade.

Confira o cronograma de pagamento da última parcela do Auxílio Brasil 2022:

  • 12 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 1;
  • 13 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 2;
  • 14 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 3;
  • 15 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 4;
  • 16 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 5;
  • 19 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 6;
  • 20 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 7;
  • 21 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 8;
  • 22 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 9;
  • 23 de dezembro - depósito para inscritos com NIS final 0;