Nessa reta final de ano o Congresso Nacional está mobilizado para votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que terá impacto na vida de milhões de brasileiros em 2023. A PEC 32/2022, batizada de PEC da Transição e também chamada de PEC do estouro e do Bolsa Família foi enviada pela equipe de Lula e é peça fundamental para que o petista consiga cumprir suas promessas de campanha.

Mas afinal, o que é a PEC da Transição? A proposta libera R$ 145 bilhões por fora do teto de gastos para que o próximo governo possa gastar dentro do prazo de dois anos. Com esse dinheiro, Lula poderá dar continuidade ao Auxílio Brasil de R$ 600, conceder um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos e dar um aumento real para o salário mínimo em 2023.

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Como não existem recursos previstos no Orçamento da União para financiar esses benefícios, o governo eleito negociou com senadores e deputados a liberação do dinheiro por fora teto de gastos, regra que limita as despesas do governo. Essa autorização para gastar deve ser aprovada em dois turnos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

PEC da Transição: como votaram os senadores?

Após 4 horas de discussão, o Plenário do Senado Federal aprovou na quinta-feira (7) a PEC da Transição. No primeiro turno de votação, a proposta recebeu 64 votos a favor e 16 contrários. A aprovação foi confirmada em segundo turno, quando 64 senadores votaram novamente a favor do texto e 13 parlamentares votaram contra a PEC.

Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é relator do Orçamento 2023, a proposta é necessária após a volta do Brasil para o mapa da fome. "O combate à fome não deve estar subordinado a nada, nem ao teto de gastos. Essa proposta é a PEC da salvação nacional, é a PEC contra a fome", argumentou o senador.

Abaixo, confira quais foram os senadores que votaram contra e a favor da PEC da Transição:

Acir Gurgacz (PDT-RO) - Sim
Alessandro Vieira (PSDB-SE) - Sim
Alexandre Silveira (PSD-MG) - Sim
Alvaro Dias (Podemos-PR) - Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) - Sim
Carlos Fávaro (PSD-MT) - Sim
Carlos Portinho (PL-MG) - Não
Carlos Viana (PL-MG) - Não
Chico Rodrigues (União Brasil-RR) - Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) - Sim
Daniella Ribeiro (PSD-PB) - Sim
Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) - Sim
Dário Berger (PSB-SC) - Sim
Eduardo Braga (MDB-AM) - Sim
Eduardo Girão (Podemos-CE) - Não
Eduardo Gomes (PL-TO) - Sim
Eliane Nogueira (PP-PI) - Não
Eliziane Gama (Cidadania-MA) - Sim
Elmano Férrer (PP-PI) - Sim
Esperidião Amin (PP-SC) - Não
Fabiano Contarato (PT-ES) - Sim
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) - Sim
Fernando Collor (PTB-AL) - Sim
Fernando Dueire (MDB-PE) - Sim
Flávio Arns (Podemos-PR) - Sim
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - Não
Giordano (MDB-SP) - Sim
Humberto Costa (PT-PE) - Sim
Irajá (PSD-TO) - Sim
Ivete da Silveira (MDB-SC) - Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) - Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) - Sim
Jaques Wagner (PT-BA) - Sim
Jayme Campos (União Brasil-MT) - Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) - Sim
Jorge Kajuru (Podemos-GO) - Sim
José Serra (PSDB-SP) - Sim
Julio Ventura (PDT-CE) - Sim
Kátia Abreu (PP-TO) - Sim
Lasier Martins (Podemos-RS) - Não
Leila Barros (PDT-DF) - Sim
Lucas Barreto (PSD-AP) - Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) - Não
Luiz Carlos do Carmo (PSC-GO) - Sim
Mailza Gomes (PP-AC) - Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) - Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) - Sim
Marcio Bittar (União Brasil-AC) - Sim
Marcos Rogério (PL-RO) - Não
Marcos do Val (Podemos-ES) - Não
Maria do Carmo Alves (PP-ES) - Não
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) - Sim
Nelsinho Trad (PSD-MT) - Sim
Nilda Gondim (MDB-PB) - Sim
Omar Aziz (PSD-AM) - Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) - Não
Otto Alencar (PSD-BA) - Sim
Paulo Paim (PT-RS) - Sim
Paulo Rocha (PT-PA) - Sim
Plínio Valério (PSDB-AM) - Não
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) - Sim
Reguffe (Sem partido-DF) - Não
Renan Calheiros (MDB-AL) - Sim
Roberto Rocha (PTB-MA) - Sim
Rodrigo Cunha (União Brasil-AL) - Sim
Rodrigo Pacheco (PSD-MG) - Presidente
Rogério Carvalho (PT-SE) - Sim
Romário (PL-RJ) - Não
Rose de Freitas (MDB-ES) - Sim
Simone Tebet (MDB-MS) - Sim
Soraya Thronicke (União Brasil-MS) - Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) - Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) - Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Sim
Telmário Mota (Pros-RR) - Sim
Vanderlan Cardoso (Pros-RR) - Sim
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) - Sim
Wellington Fagundes (PL-MT) - Sim
Weverton (PDT-MA) - Sim
Zenaide Maia (Pros-RN) - Sim
Zequinha Marinho (PL-MA) - Sim

Câmara deve votar PEC até terça-feira, 20

Após ser aprovada no Senado, a PEC da Transição foi encaminhada para análise da Câmara dos Deputados. Os parlamentares começaram a discutir o texto de maneira informal em sessão realizada na última quarta-feira (14). Os deputados aguardam o relatório de Elmar Nascimento (União-BA) para iniciar a votação.

O debate informal já serviu como termômetro para indicar quais deputados são favoráveis a proposta e quais devem se posicionar contra a aprovação, ou pelo menos possuem duras críticas ao texto.

Como é o caso do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que criticou a recriação do Bolsa Família. "Um auxílio durante quatro anos não é auxílio, passa a ser um salário. Auxílio é por um tempo, jamais o tempo todo. E quando alguém recebe sem trabalhar, alguém trabalha sem receber", disse ele.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta dá "um cheque em branco" ao novo governo. "Nós iremos trabalhar para que ela não seja aprovada", disse.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou que existe o dinheiro, só falta a autorização para gastar. "Tem que abrir o teto de gastos para gastar mais porque tem dinheiro. O próprio governo Bolsonaro ultrapassou o teto em R$ 800 bilhões e não houve nenhuma ilegalidade", disse.

Também favorável a PEC, o deputado José Ricardo (PT-AM) destacou a importância dos recursos para fortalecer as políticas públicas voltadas à população.

São investimentos importantes para a população brasileira: farmácia popular, alimentação escolar, Minha Casa, Minha Vida, creches, transporte escolar e para garantir o aumento do salário mínimo e recursos para as universidades e institutos federais que tanto perderam no atual governo Bolsonaro", afirmou.

Para que o próximo governo possa dar continuidade ao Auxílio Brasil de R$ 600 já em janeiro de 2023 a PEC deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, que inicia em 23 de dezembro (sexta-feira).

*Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias