Foi entregue nesta quarta-feira, 14 de outubro, pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. O texto inicial foi elaborado pelo Ministério da Economia, órgão ao qual a empresa estatal está vinculada, e agora seguirá para análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral. O projeto passará ainda pela Casa Civil antes de ser encaminhado ao Congresso, onde será examinado pelos parlamentares. A expectativa do ministro é que até o final de 2021 o texto final seja aprovado para então iniciar o processo de venda dos Correios.

De acordo com Faria, o projeto de privatização tem como objetivo melhorar a capacidade de entrega dos Correios, preservando a universalização das entregas. "Quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, essa parte da universalização será mantida, ninguém vai deixar de receber. Tenho certeza que o Congresso vai trabalhar nesse sentido".

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Prazo para privatização é de 5 meses

Além das análises de outros órgão do executivo, a privatização dos Correios será embasada em uma consultoria que vai estudar o melhor modelo de negócio para a venda da estatal. Para isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou a empresa Accenture, que já vem trabalhando na proposta há 30 dias e tem o prazo de 120 dias para apresentar os resultados, que também serão enviados ao Congresso para dar suporte ao estabelecimento de parâmetros e diretrizes da privatização.

"Esse projeto (entregue hoje) trata mais sobre princípios do que regras, até porque o Congresso deve se debruçar sobre esses tema e é lá a arena onde serão debatidos todos os requisitos necessários, sobre a universalização das entregas dos Correios e em relação aos funcionários, tudo isso será tratado com bastante cuidado no Congresso e o Ministério das Comunicação vai fazer o acompanhamento junto com deputados e senadores", disse, após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira.

Outro ponto que compõe o projeto é a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que passará a regular também os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, alterando a Lei nº 9.472 de julho de 1997.

Confira a fala do ministro Fábio Faria:

* Com informações da Agência Brasil