Um Projeto de Lei de nº 5.842/2023 que está na Câmara dos Deputados que criar um programa para renegociar dívidas contratadas por pessoas físicas junto a instituições financeiras durante o período da pandemia covid-19.

O texto está tramitando no momento na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A matéria é de autoria do senador Marcos Rogério e esta aguardando designação do relator.

De acordo com a proposta, o programa teria duração até 30 de junho de 2024 e iria integrar dívidas de natureza privada que foram contratadas junto a instituições financeiras no período de 11 de março de 2020 a 5 de maio de 2023 e que não tenham sido quitadas.

Na condição de credores, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão participar do plano de renegociação. Ainda, o autor da proposta salienta na justificativa do projeto que a covid-19 impactou o cenário econômico e financeiro da população brasileira, citando exemplo do fechamento de comércios e reabertura com baixa na demanda.

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Conforme dados do Serasa do mês de setembro de 2023, cerca de 81,2 milhões de pessoas estão inadimplentes.

"O objetivo do projeto não é substituir a possibilidade de que as dívidas sejam renegociadas presencialmente, mas disponibilizar um canal adicional, facilmente acessível, para que as pessoas possam solicitar e efetuar renegociações", afirma o senador na proposta.

Como vai funcionar?

As renegociações seriam realizadas em plataforma digital do programa e os procedimentos e demais requisitos e condições serão dispostos em regulamento, como já acontece hoje no Desenrola Brasil

As instituições financeiras e os devedores interessados deverão solicitar a inscrição no programa e cada banco será responsável por disponibilizar na plataforma digital as informações e condições em regulamento.

Após manifestação de interesse pelo devedor, a instituição financeira poderá oferecer uma ou mais propostas de renegociação para cada dívida, contendo descontos, redução de juros, prorrogações de prazo para quitar a dívida ou prazo de carência para o reinício do pagamento. Se o cliente aceitar alguma proposta, será efetuada a renegociação e o pagamento será efetuado.

Desenrola Brasil

O governo já lançou o Desenrola Brasil, programa criado para renegociar dívidas atrasadas e melhorar a situação de crédito de pessoas com nome negativado, está em vigor desde julho do ano passado.

Graças à Medida Provisória (MP) 1.199/2023, o programa foi prorrogado até 31 de março de 2024. Até agora, mais de 11,5 milhões de indivíduos foram beneficiados, e o valor total de dívidas renegociadas atingiu a marca de R$ 34 bilhões, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Fazenda. Esses números correspondem ao período entre o início do programa, em 17 de julho de 2023, e o final de dezembro.