Veja 20 concursos previstos para 2017

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 prevê bons concursos para diversos órgãos, dentre eles a Receita Federal, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público da União, TRF's das cinco regiões brasileiras e TRE's de vários estados. Veja a lista de concursos previstos em 2017.

Por: Tamiris Soares
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Considerando o atual contexto político nacional, muito se tem comentado e especulado sobre o futuro dos concursos públicos. Alguns estados e municípios também passam por dificuldades políticas e financeiras, aumentando o clima de incerteza para quem quer conquistar um cargo no setor público.

Entra ano, sai ano, e a notícia se repete: "novos concursos estão suspensos". Calma candidato, não se apavore e mantenha a sua rotina de estudos, pois as seleções, mais cedo ou mais tarde, acontecerão. A Lei Orçamentária Anual (LOA) define as prioridades do governo contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas que devem ser atingidas em determinado ano. O PPA é um plano de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos e a LOA disciplina todas as ações do Governo. 

Veja 20 concursos previstos para 2017A LOA 2017 prevê que diversos órgãos vão arrecadar taxas por meio de inscrição em concursos no próximo ano, incluindo a Receita Federal, a Câmara dos Deputados, o Ministério Público da União, TRF's das cinco regiões brasileiras e TRE's de vários estados. Os órgãos do poder executivo precisam ainda da autorização do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) para publicarem os editais, dispondo do prazo de seis meses depois da liberação. Dessa forma, caso as autorizações de novos concursos saiam no executivo no início do ano, os certames abrirão no segundo semestre. Lembrando que o Legislativo e o Judiciário federal têm orçamentos próprios e podem abrir concursos a qualquer tempo, se assim desejarem.

Confira aqui no Ache Concursos as seleções previstas pela Lei Orçamentária Anual de 2017:

Receita Federal

A Receita Federal prevê a abertura de 400 vagas para nível médio e superior, nas funções de Assistente Técnico-Administrativo, Auditor e Analista. O quadro atual do órgão tem 26.727 servidores, sendo 10.178 Auditores, 7.070 são Analistas, 6.031 Assistentes Administrativos, 1.486 estagiários e 1.962 funcionários externos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A organizadora Esaf é a responsável por realizar os concursos da Receita.

O órgão pediu abertura de 1.000 vagas, mas já considera a possibilidade de realizar seleção reduzida. Segundo a instituição, a maior demanda é de Analistas, já que o órgão opera com apenas 7 mil dos 16 mil considerados ideais para atender à demanda.

O último grande concurso da Receita aconteceu em 2014, abrindo 278 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal. Foram mais de 68 mil inscritos na seleção. Os salários iniciais da carreira são atraentes, fixados em R$ 9.256,42 para Analistas e R$ 15.743,64 para Auditores. Saiba mais do novo concurso.

Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)

O novo concurso da ANS terá 231 vagas nas funções de Analista Administrativo e Especialista em Regulação, que exigem gradução de nível superior em qualquer área. As remunerações iniciais são de R$ 11.529,29 para Analistas e de R$ 12.432,49 para Especialistas em Regulação, já incluindo o vale-alimentação de R$ 458,00. 

A taxa de inscrição será de R$ 100. A expectativa é de que 57 mil candidatos se inscrevam, gerando arrecadação de R$ 5,7 milhões com as inscrições.

O último concurso da ANS foi aberto em 2015, por meio da banca organizadora Funcab, e teve aplicação de provas objetivas em fevereiro de 2016. Ao todo, foram 60.587 candidatos inscritos disputando as 102 vagas de nível médio abertas no órgão. A lotação aconteceu nos estados do Ceará, Distrito Federal, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. A ANS tem ainda núcleos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Empresa de Pesquisa Energética (EPE)

A EPE pretende abrir concurso para provimento de vagas de nível médio e superior, ainda sem cargos definidos. A EPE tem um escritório-central no Rio de Janeiro (RJ), onde se situa o corpo técnico e a base operacional da Empresa, além do escritório-sede em Brasília (DF).

A previsão orçamentária é de que o novo concurso gere receita de R$ 1 milhão em taxas de participação. O último concurso da EPE foi aberto em 2014, com organização da Cesgranrio, ocasião em que mais de 26 mil candidatos disputaram as 343 vagas disponibilizadas.

Câmara dos Deputados

Serão selecionados candidatos para as funções de Analista Legislativo, de nível superior e salários de R$ 17.684,43, e de Técnico Legislativo, de nível médio com salários iniciais de R$ 11.545,65. Não se sabe, até então, a quantidade de vagas que serão ofertadas, mas o projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê até 143 oportunidades.

O último concurso realizado pela Casa abriu 113 vagas no ano de 2014. A seleção foi realizada pelo Cespe/Cebraspe e teve mais de 51 mil candidatos.

Senado Federal

Não podemos deixar de citar ainda o aguardado concurso do Senado Federal, que poderá ter edital lançado no decorrer de 2017. A Casa divulgou recentemente um informativo, mostrando que há 900 cargos vagos no quadro de pessoal do órgão para as carreiras de Técnico Legislativo, Analista Legislativo e Consultor. A remuneração inicial do cargo de Analista Legislativo é de R$ 21.416,62 e a de Técnico Legislativo é fixada em R$ 16.083,46. Além disso, os empossados ainda recebem Auxílio-Alimentação de R$ 924,16. Saiba mais

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O TSE deve abrir concurso com vagas para Analista Judiciário e Técnico Administrativo, ainda sem previsão da quantidade de vagas. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7889/14, que cria 534 cargos no TSE. De acordo com o órgão, o número de processos recebidos pelo Tribunal vem crescendo (foram 7.984 processos autuados e 10.892 decisões proferidas em 2013), mas o órgão se mantém com 779 servidores, o mesmo número desde 2006 - Veja mais

O último concurso do TSE aconteceu em 2012 pela organizadora Consulplan. Visando apenas a formação de cadastro reserva, foram mais de 100 mil inscritos e 638 convocados para posse nos referidos cargos.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Assim como aconteceu este ano no MPF, o Ministério Público do Trabalho prevê concurso para selecionar candidatos ao cargo de Procurador. O número de vagas ainda é incerto e a taxa de inscrição será de R$ 240,00. A função exige formação em Direito e três anos de atividade forense comprovada e oferta rendimentos iniciais de R$ 28.947,55.

O último certame para Procurador do Ministério Público do Trabalho foi realizado em 2015. As nove vagas abertas foram disputadas por mais de 6 mil candidatos.

Tribunais Regionais Federais (TRFs)

Cinco TRF's planejam abertura de concursos no decorrer de 2017 em diversos estados do país. As vagas disponíveis nos Tribunais são de Técnico Judiciário, que exige escolaridade média ou técnica; Analista Judiciário, que exige escolaridade superior; e de Juiz Substituto, que exige graduação em Direito e experiência na área jurídica comprovada de três anos. Veja a tabela de remuneração do Judiciário até 2019

Os salários fixados para as carreiras neste começo de 2017, são de: R$ 6.330,19 para Técnicos, R$ 10.386,05 para Analistas e R$ 27.500,17 para Juízes Substitutos, após o reajuste aprovado pelo Congresso.

1ª Região (TRF 1)

O TRF 1, que abrange o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins poderá abrir vagas de Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto, em quantidade indefinida até então.

O último concurso do órgão foi aberto em 2015 para o cargo de Juiz Substituto, com 278 vagas e mais de 8 mil inscritos.

2ª Região (TRF 2)

O TRF 2, que compreende os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, abriu concursos ainda em 2016. Organizado pela Consulplan, o concurso para Técnico Judiciário e Analista Judiciário teve as inscrições abertas até o dia 21 de dezembro, com provas previstas para março de 2017. Já a seleção para Juiz Substituto oferece 50 vagas e abre inscrições de 16 de janeiro a 14 de fevereiro, com provas também previstas para março. Saiba mais sobre o concurso para Técnico e Analista e também da seleção aberta para Juiz

O cargo de Técnico Judiciário exige escolaridade média ou técnica e tem salários chegando a R$ 7.591,37; para Analista Judiciário, a exigência é de graduação e os salários iniciais chegam a R$ 10.119,93. Já para Juiz Substituto, é exigido graduação em Direito e experiência comprovada de três anos em atividade jurídica, a remuneração inicial do cargo é de R$ 27.500,17.

3ª Região (TRF 3)

O TRF 3, que correspondente aos estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo, prevê um novo concurso para o provimento de vagas de Juiz Substituto, que deve arrecadar cerca de R$ 800 mil em taxas de inscrição. O salário inicial da função é de R$ 27.500,17.

O Tribunal realizou dois concursos em 2016. O primeiro deles, para provimento de vagas como Juiz Substituto, abriu 115 vagas e teve mais de 7 mil inscritos. Já o concurso para Técnico Judiciário nas áreas Edificações e Informática e Analista Judiciário nas áreas Administrativa, Biblioteconomia, Contadoria, Engenharia Elétrica e Medicina Clínica Geral abriu 33 vagas, os salários ofertados variavam entre R$ 5.425,79 e R$ 8.863,84. A organização ficou por conta da FCC e foram mais de 16 mil candidatos.

4ª Região (TRF 4)

O TRF 4 - que abrange os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina - prevê concurso para as funções de Técnico Judiciário e Analista, estimando a arrecadação de R$ 376.000,00 em taxas de inscrição.

O último concurso realizado pelo tribunal abriu 22 vagas como Juiz Substituto e teve provas em maio de 2016, foram aproximadamente 8 mil inscritos. Para Técnico e Analista o último certame foi realizado em 2014: realizado pela FCC, o concurso disponibilizou vagas em cadastro reserva para Analista nas áreas Judiciária e de Oficial de Justiça Avaliador Federal e para Técnico nas áreas Administrativa, de Segurança e Transporte, de Contabilidade e de Tecnologia da Informação. Foram mais de 78 mil inscritos.

5ª Região (TRF 5)

O TRF 5, correspondente aos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, prevê concurso para Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Juiz Substituto. O número de vagas a serem abertas não foi previsto até então, mas as taxas de inscrição serão de R$115 para Técnicos, R$150 para Analistas e R$280 para Juízes. Estima-se que o concurso tenha 105 mil inscritos e arrecade cerca de R$ 15 milhões.

O último concurso para Juiz Substituto do TRF 5 aconteceu em 2014, com 85 vagas abertas e mais de 6 mil inscritos. Já para Técnico e Analista, a última seleção aconteceu em 2012 e foi organizada pela FCC: foram vagas em cadastro reserva para Analista nas áreas Judiciária, Execução de Mandados e Administrativa e para Técnico nas áras Administrativa e Segurança e Transporte. O certame teve mais de 90 mil candidatos.

Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)

Além dos Tribunais Regionais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais de oito estados pretendem abrir concursos no próximo ano. Os cargos são os mesmos dos TRFs e os salários podem variar conforme o estado, mas se mantém em aproximadamente R$ 6 mil para Técnicos e R$ 10 mil para Analistas.

TRE-BA

O TRE da Bahia terá abertura de concurso para Analista Judiciário e Técnico Judiciário, ainda sem número de vagas definido. A previsão de arrecadação com inscrições é de mais de R$ 7 milhões. Saiba mais sobre o futuro concurso

O último concurso do órgão foi realizado em 2009, pelo Cespe/Cebraspe. Foram 35 vagas efetivas, mais formação de cadastro reserva, registrando mais de 61 mil inscritos.

TRE-CE

O TRE-CE também prevê a abertura de concurso para Técnico e Analista e estima uma arrecadação de mais de R$ 3 milhões em taxas de participação, que serão de R$80 e R$100. Não há previsão de número de vagas, mas o Tribunal tem 12 cargos vagos, sendo dois deles para Técnicos Judiciários na área Administrativa, quatro para Analista Judiciário na área Administrativa e seis para Analista na área Judiciária. Saiba mais sobre o futuro concurso

O último concurso aberto pela instituição foi realizado entre 2011 e 2012, organizado pela FCC. Na ocasião, foram abertas 45 vagas como Técnico nas áreas Administrativa, Programação de Sistemas e Operação de Computadores e como Analista nas áreas Judiciária Administrativa, Contabilidade, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Psicologia e Engenharia Elétrica e mais de 37 mil candidaturas foram registradas.

TRE-MS

Mais um concurso previsto para Técnicos e Analistas, esse projetando receber mais de R$ 2 milhões em inscrições, irá prover cargos no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

O último certame realizado pelo TRE-MS foi organizado pelo Cespe/Cebraspe entre 2012 e 2013. Foram abertas 15 vagas como Analista nas áreas Judiciária, Análise de Sistemas e Administrativa e Técnico ns áreas de Contabilidade, Administrativa e Programação de Sistemas. Foram mais de 12 mil inscritos no concurso.

TRE-PR

São previstas vagas para Técnico e Analista apenas nas áreas de informática e a arrecadação estimada em inscrições é de mais de R$ 3 milhões. O concurso já tem a FCC como banca organizadora definida, já que o certame foi inicialmente previsto para abrir em 2015 e impedido judicialmente. Saiba mais

O último concurso do TRE-PR foi realizado entre 2011 e 2012, também pela FCC. Foram abertas duas vagas efetivas, mais formação de cadastro reserva para Analistas nas áreas Judiciária, Administrativa, Contabilidade, Biblioteconomia e Odontologia e para Técnicos nas áreas Administrativa e de Enfermagem. Foram mais de 45 mil inscritos.

TRE-RJ

O TRE-RJ também tem a intencão de abrir seleção com vagas para Analista e Técnico Judiciário em 2017. A estimativa é de que o Tribunal receba mais de R$ 3 milhões referentes às taxas de inscrição, que serão de R$ 65,00 e R$ 85,00.

O último concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro foi realizado em 2012, pelo Cespe/Cebraspe. A abertura de 19 vagas para Técnicos nas áreas Administrativa, Operação de Computador e Programação de Sistemas e para Analistas nas áreas Administrativa, Contabilidade, Análise de Sistemas, Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Judiciária atraiu mais de 43 mil candidatos.

TRE-RN

No Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte a nova seleção prevê arrecadação de mais de R$ 3 milhões com inscrições para Analistas e Técnicos em 2017. 

O último concurso da instituição aconteceu em 2010 e teve a abertura de duas vagas efetivas, mais formação de cadastro reserva, para Técnicos nas áreas Administrativa, Programação de Sistemas, Enfermagem e Higiene Dental e para Analistas nas áreas Administrativa, Judiciária, Contábil, Análise de Sistemas, Engenharia Civil, Medicina, Odontologia e Biblioteconomia. O certame foi organizado pela FCC e registrou mais de 16 mil inscritos.

TRE-SC

O Tribunal Eleitoral de Santa Catarina é outro deve ter concurso com vagas em cadastro reserva nas funções de Técnico Judiciário e Analista Judiciário. A previsão do órgão é da arrecadação de R$ 1,5 milhão em taxas de inscrição. Saiba mais sobre o futuro concurso

O último concurso do Tribunal Regional Eleitoral-SC foi aberto em novembro de 2015 e suspenso no começo de 2016. A seleção abriu uma vaga para Analista Judiciário na área de Arquitetura e vinha sido realizada pelo Instituto Exatus.

TRE-TO

O TRE de Tocantins já tem comissão formada para a realização de concurso público de Analista e Técnico Judiciário. Em 2017. O próximo passo é escolher a empresa que vai organizar a futura seleção. O órgão chegou a planejar a realização de concurso para 2016, no entanto decidiu anular a dispensa de licitação que homologava o Cespe/Cebraspe como banca responsável pela realização do certame. 

O último concurso do Tribunal foi realizado em 2011, abriu vagas como Técnico Judiciário na área Administrativa Analista nas áreas Judiciária e Administrativa e registrou mais de 6 mil inscritos. Saiba mais

Estes são alguns dos concursos previstos para o próximo ano. A preparação antecipada lhe garante uma certa vantagem e uma maior chance de aprovação, sabendo que estas seleções serão muito concorridas e que a busca pela carreira pública é constante. Confira a publicação completa da Lei Orçamentária Anual de 2017 no site da Câmara dos Deputados

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