Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul na última terça-feira, 04 de abril, o projeto de lei PL 182/2023 encaminhado pelo Executivo, que estende o prazo de validade de concursos públicos realizados no estado. A nova lei prevê a ampliação do prazo em mais um ano, contando a partir do término do período de validade original.

A medida é uma boa notícia para os candidatos que prestaram concursos públicos no Rio Grande do Sul nos últimos anos e que ainda estão dentro do período de validade dos certames. Com a ampliação do prazo, esses candidatos terão mais tempo para serem convocados para as vagas ofertadas pelos órgãos públicos.

De acordo com a SPGG (Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão), seis editais que já foram realizados deverão ser beneficiados com a ampliação. Durante a pandemia em 2020, as validades dos concursos que deixaram de contar a validade por um ano, retornaram a contar a partir de 1° de janeiro de 2021.

A Lei Federal nº 14.314/2022 foi responsável por modificar o término da suspensão de prazo que estava relacionado à vedação do aumento de despesa com pessoal, deixando de ter ligação com a pandemia. Com essa alteração, a lei prorrogou o período suspensivo até o dia 31 de dezembro de 2021, adicionando mais um ano de validade dos concursos.

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Prorrogação do período de suspensão dos concursos

Como a norma federal não teve impacto nos concursos públicos realizados no Rio Grande do Sul, foi necessário apresentar um projeto de lei específico (PL 182/2023) para prorrogar o período de suspensão dos certames no âmbito estadual.

Com a aprovação do projeto na Assembleia Legislativa, as validades dos concursos voltarão a ser contadas retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2022 pelo tempo restante previsto no edital. Além disso, a nova legislação terá efeitos retroativos a partir de 19 de março de 2020, data em que foi decretado o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul em virtude da pandemia de Covid-19.

O projeto de lei foi encaminhado pelo Executivo em regime de urgência e protocolado no dia 24 de março, após uma reunião conduzida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos. A reunião foi solicitada por líderes e integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia para discutir o assunto. Representantes de comissões de aprovados em concursos também participaram da reunião.

Desta forma, a aprovação do projeto de lei faz com que diversos concursos públicos realizados no Rio Grande do Sul terão suas validades prorrogadas, permitindo a convocação de novos aprovados e o preenchimento de vagas no serviço público. A medida também representa uma valorização dos candidatos que se dedicaram aos estudos e se submeteram aos processos seletivos.

Concursos beneficiados

Dentre os concursos beneficiados pela nova lei do PL 182/2023 estão:

Edital nº 01/2018
Cargo: auditor do Estado

Edital nº 01/2017
Cargo: soldado QPM-2 (bombeiro)

Edital nº 01/2017
Cargo: agente penitenciário

Edital nº 02/2017
Cargo: agente penitenciário administrativo

Edital nº 01/2017
Cargo: perito criminal em diferentes áreas

Edital nº 02/2017
Cargos: técnicos em perícias e peritos médicos-legistas