Nesta sexta-feira, 26 de janeiro, entrou em vigor a tão aguardada Lei que institui o Programa Pé de Meia, um marco na política educacional brasileira. O programa, anunciado pelo presidente Lula e detalhado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, tem como principal objetivo proporcionar um incentivo financeiro aos alunos de baixa renda do ensino médio público, visando à conclusão da educação básica.
A entrada em vigor dessa nova lei foi marcada por uma coletiva de imprensa da qual participou o minsitro Camilo Santana e também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na oportunidade, o presidente assinou o decreto que regulamenta programa e um balanço da educação brasileira foi feito. Veja abaixo como vai funcionar o novo programa.
Programa Pé de Meia: como vai funcionar?
De acordo com o ministro Camilo Santana, os beneficiários do Programa Pé de Meia receberão um auxílio financeiro significativo, com valores que podem fazer diferença em suas trajetórias educacionais. O benefício consistirá em um auxílio de R$ 2 mil por ano, dividido em uma parcela de R$ 200 na matrícula e mais nove parcelas mensais também no valor de R$ 200.
Além desses valores, o programa oferecerá bônus adicionais aos alunos que atenderem a certos critérios. Os bônus incluem um pagamento de R$ 1.000 para os estudantes que concluírem o ensino médio sem reprovações e um adicional de R$ 200 para aqueles que realizarem o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do terceiro ano.
A imagem abaixo detalha os pagamentos:
Assim, no total, cada estudante poderá receber uma bolsa de até R$ 9,2 mil distribuídos ao longo dos três anos letivos.
Quem terá direito ao Programa Pé de Meia?
Para serem elegíveis ao Programa Pé de Meia, os alunos devem:
- estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico);
- ter realizado a matrícula no início do ano letivo;
- alcançar uma frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
- não for reprovado no fim do ano letivo; e
- fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim da etapa escolar.
O programa será gerenciado pela Caixa Econômica Federal e o governo federal já repassou R$ 6,1 bilhões para o fundo que vai custear o programa em 2024. A expectativa do governo federal é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes ainda nesse ano.
Objetivos do programa
Objetivos do Programa, conforme o governo Lula:
- Combater a evasão escolar: O programa visa reduzir a evasão escolar, especialmente entre os alunos de baixa renda que enfrentam maiores dificuldades financeiras e são mais propensos a abandonar os estudos para contribuir com o sustento familiar, ingressando precocemente no mercado de trabalho.
- Estimular a participação no Enem: Uma das metas do programa é incentivar os jovens das escolas públicas a participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova, um número que o governo busca aumentar significativamente.
- Reduzir a desigualdade no acesso à educação superior e ao mercado de trabalho formal: O Programa Pé de Meia almeja contribuir para a diminuição das disparidades no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal, proporcionando oportunidades mais equitativas para os jovens de todo o país.
Outras ações
Durante a apresentação do programa, o presidente Lula e o ministro Santana também destacaram outras ações e objetivos do Ministério da Educação (MEC), como a aplicação da Lei de Cotas, a conectividade das escolas públicas e a ampliação das vagas em escolas de tempo integral até 2026.
Veja abaixo o vídeo completo do evento realizado nessa sexta-feira, 26 de janeiro:
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