A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (23) um projeto de lei que determina o pagamento do 14º salário para segurados do INSS. O PL 4.367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) estabelece o pagamento de um salário adicional para aposentados e pensionistas referentes aos anos de 2020 e 2021.
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, onde deverá ser definido quem será o relator, e na sequência segue para discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se aprovado pelos dois grupos, o projeto de lei será encaminhado para análise no Senado Federal e posteriormente para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Caso Bolsonaro decida vetar o projeto na íntegra ou parte dele, os vetos passarão por votação no Congesso, onde poderão ser mantidos ou derrubados pelos parlamentares.
O projeto de lei, apresentado pelo deputado em agosto do ano passado, foi elaborado a partir de uma sugestão legislativa proposta pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves e que obteve o apoio de mais de 43 mil pessoas. O projeto surgiu a partir da necessidade de garantir o pagamento de um salário mínimo aos segurados no final de 2020, uma vez que o governo federal optou por realizar a antecipação do 13º do INSS nos meses de abril e maio, por causa da pandemia da Covid-19.
Ao justificar a proposta, o parlamentar ressalta a importância que teve o adiantamento do salário extra e destaca que, por conta disso, milhões de segurados deixarão de contar com os recursos no final do ano para auxiliar nas despesas que surgem nesta época.
"Os valores recebidos como abono anual (13º salário) pelos aposentados e pensionistas são elementos muito importantes na dinâmica econômica do país, pois estes valores são dinamizadores da atividade econômica nacional", escreveu o deputado em justificativa. "Sua antecipação, que serviu para auxiliar na preservação da economia neste período inicial de pandemia, fará muita falta no final do ano, momento em que o país estará voltado para a retomada da sua economia", concluiu.
14º salário poderá ser pago até 2023
De acordo com o projeto original, o valor do 14º salário do INSS deve ser de até um salário mínimo para os beneficiários que recebem o benefício mensal no mesmo valor. Para segurados que recebem acima de R$ 1.100,00 o abono anual será de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional a diferença entre o mínimo nacional e o teto de regime real da previdência social, limitado o valor total a dois salário mínimos.
A relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexou o projeto de lei 5.641, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), que estabelece o pagamento de um décimo quarto salário para segurados do INSS até 2023. "Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023", reiterou a relatora.
"Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano", acrescentou a deputada.
Abono salarial era esperado em 2021
A possibilidade de pagamento do 14º salário do INSS ganhou força no final de 2020 com o projeto de lei 3657/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi criado a partir da sugestão legislativa do advogado paulista. Apresentada em junho do ano passado, a proposta só chegou ao plenário do Senado Federal em agosto de 2021, mas ainda não passou por votação dos senadores.
Na justificativa, o parlamentar alegou que o salário adicional visava proporcionar socorro aos aposentados que compõe o grupo de risco da Covid-19, além de injetar recursos na economia e movimentar o comércio. "Antes da pandemia, mais de 10 milhões de pessoas já dependiam da renda dos idosos para viver. Arcam com a maior parte das despesas, socorrendo filhos e netos. Tendo gastos com alimentação, vestuário, escola, transporte, remédios, luz, gás, entre outros", explicou Paim.
Em setembro, Paim pediu urgência na aprovação do projeto de lei argumentando que a pandemia estava fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas. "O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país", defendeu o senador. A proposta, no entanto, ainda não foi colocada em pauta.
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