Auxílio Brasil já tem valor confirmado para 2023?

O programa Auxílio Brasil beneficia atualmente mais de 18,15 milhões de famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza no país. Criado em 2021 pelo governo federal, o programa de transferência de renda substituiu o Bolsa Família incorporando toda a sua base de beneficiários e recebendo novas famílias a partir de 2022.

Em novembro, com a mudança nos programas sociais o governo aprovou também um aumento no tíquete médio do benefício - que saltou de R$ 190 para em torno de R$ 227 por família. Contudo, o valor não foi suficiente para amparar as famílias que vinham recebendo parcelas de R$ 375 do Auxílio Emergencial 2021.

Por esse motivo, no mês de dezembro o Ministério da Cidadania anunciou a criação do Benefício Extraordinário do Auxílio Brasil. Assim, a partir de janeiro deste ano cada família aprovada no programa passou a receber parcelas mensais de, no mínimo, R$ 400.

Auxílio Brasil será de R$ 400 em 2023?

O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, que começou em janeiro, teria caráter temporário com duração até dezembro deste ano.

Porém, no mês passado o Congresso Nacional a Medida Provisória n° 1076 que institui o Benefício Extraordinário com uma alteração no texto que torna o valor mínimo permanente.

Dessa forma, as famílias que a partir de janeiro de 2023 voltariam a receber o valor base do Auxílio Brasil (próximo aos R$ 217) vão continuar tendo as parcelas de R$ 400 reais depositadas mensalmente na conta.

O Projeto de Lei de Conversão (PLV nº 6/2022) foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 18 de maio. "Trata-se de um marco para o nosso país, pois garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história", afirmou o ministro da Cidadania, Ronaldo Bent.

Escolhido como relator-geral do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu que as despesas do Auxílio Brasil fiquem de fora do teto de gastos públicos.

"A minha posição, que sempre foi uma posição favorável à manutenção do teto de gastos, eu acho que nesses casos nós poderíamos fazer uma exceção em favor de salvar vidas, de melhorar a vida das pessoas e até de salvar pessoas que estão passando fome", afirmou o relator da proposta.

O relator da proposta tem até o dia 31 de agosto para elaborar o texto do Projeto de Lei Orçamentária Anual juntamente com a Comissão Mista de Orçamento, para que o projeto seja votado pelos parlamentares até o fim do ano.

Com a aprovação do benefício permanente de R$ 400, as despesas com o Auxílio Brasil chegarão a quase R$ 90 bilhões no próximo ano, considerando o número atual de famílias integrantes do programa - em torno de 18 milhões.

Apenas os benefícios básicos do programa demandam do orçamento R$ 47 bilhões por ano. Somado ao benefício extra que eleva as parcelas para R$ 400 são mais R$ 41 bilhões que o governo terá que investir no próximo ano. "A prioridade nossa no momento pós-pandemia sem nenhuma dúvida é salvar vidas é dar dignidade as pessoas e nós não podemos fugir dessa responsabilidade", declarou Castro.

Renda da família aumentou, vou perder o benefício?

Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para ingressar no programa (de até R$ 210 por pessoa) e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não terão o benefício cancelado pelo prazo de 2 anos (24 meses).

Por meio da Regra de Emancipação do Auxílio Brasil, o beneficiário que tiver aumento de renda que não ultrapasse R$ 525 poderá permanecer no programa social. Caso o beneficiário venha a perder a renda após o prazo de dois ano ele poderá solicitar novamente a entrada da família no programa e terá prioridade na concessão do benefício, desde que esteja enquadrada nas regras para receber o benefício.

Valores dos benefícios do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil será composto por três modalidades que formarão o núcleo básico do programa e outras que funcionarão como ferramentas de inserção socioeconômica.

Confira quais benefícios serão pagos no Auxílio Brasil:

• Benefício Primeira Infância: parcela de R$ 130 paga para famílias com crianças de idade entre zero e 36 meses incompletos;
• Benefício Composição Famíliar: no valor de R$ 65 mensais por integrante e pago para famílias com gestantes, nutrizes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos;
• Benefício de Superação de extrema pobreza: sem valor definido, é pago para famílias cuja renda per capita mensal seja igual ou inferior ao valor da linha de pobreza (R$ 210), mesmo somando os benefícios anteriores;
• Benefício Compensatório de transição: é concedido às famílias que faziam parte do programa Bolsa Família que tiveram redução no valor do benefício recebido em decorrência do enquadramento no programa Auxílio Brasil.