O Cadastro Único para Programas Sociais é uma base de dados do governo federal que reúne informações sobre as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade no país.

Até aqui, o sistema possui 33,7 milhões de famílias cadastradas e engloba os grupos familiares em situação de extrema pobreza (52%), situação de pobreza (9%), famílias de baixa renda (19%) e com renda acima de meio salário mínimo (20%).

Ao todo, o Cadastro Único possui mais de 83,5 milhões de pessoas cadastradas, somando o cadastro de todos os membros da família. É por meio deste cadastro que mais de 18 milhões de famílias recebem atualmente o benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil.

Assim como ocorria no Bolsa Família, o cadastro no Cadúnico é o principal meio de seleção dos aprovados para ingressar no programa social. Além deste, outros benefícios usam o Cadastro Único como forma de seleção dos beneficiários, veja abaixo a lista completa.

Auxílio Brasil de R$ 400

Substituto do Bolsa Família desde o final do ano passado, o Auxílio Brasil está beneficiando mais de 18 milhões de famílias com parcelas mensais de R$ 400. Para receber o benefício, além de estar inscrito no Cadúnico a família deve possuir renda mensal per capita de até R$ 105 (extrema pobreza) ou renda mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210 (situação de pobreza).

As famílias inscritas no Auxílio Brasil recebem o benefício seguindo calendário com liberação dos valores de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário. O cronograma tem depósitos sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês, confira o calendário completo e como fazer o cadastro aqui.

Auxílio gás dos brasileiros

Outro benefício recebido pelas famílias inscritas no Cadastro Único é o vale gás do governo federal. Pago desde janeiro para mais de 5 milhões de brasileiros, o auxílio para compra de gás de cozinha gira em torno de R$ 50 e é depositado juntamente com o benefício do Auxílio Brasil.

O vale gás nacional tem pagamentos bimestrais (a cada dois meses) para famílias com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 606) que fazem parte do Cadúnico e para famílias com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), independente de estarem ou não no Cadastro Único.

Tarifa Social de Energia Elétrica

O cadastro no Cadúnico garante o desconto na conta de energia elétrica para as famílias de baixa renda cujo consumo de luz varia entre 10% e 65%. Para ter direito ao benefício é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único, família que tenha um integrante beneficiado pelo BPC ou que esteja inscrita no Cadúnico com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636) e possua algum membro portador de doença ou deficiência.

A partir de janeiro deste ano a concessão do benefício passou a ser automática, ou seja, não é preciso fazer inscrição para receber o desconto na conta de luz. A seleção é realizada a partir de cruzamento de dados dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O governo estima que mais de 23,3 milhões de brasileiros podem ser beneficiados com a mudança nas regras.

Consumo mensal Percentual de desconto
Até 30 KW/h 65%
De 31 KW/h a 100 KW/h 40%
De 101 KW/h a 220 KW/h 10%

Programa PETI​

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo proteger crianças e adolescentes menores de 16 anos contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades sócio-educativas com o pagamento de um auxílio financeiro.

O benefício giram em torno de R$ 25,00 por criança em municípios com menos de 250 mil habitantes e de R$ 40,00 por criança em cidades com população acima de 250 mil.

Para receber o benefício é preciso que a família esteja inscrita no Cadúnico e retire todas as crianças de atividades laborais e/ou de exploração, além de garantir que a criança tenha frequência mínima de 85% nas atividade de ensino regular e nas açõe socioeducativas promovidas pelo programa.

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais

O programa Fomento é destinado aos agricultores familiares em situação de pobreza e extrema pobreza, assentados, indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do meio rural.

Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no Cadastro Único, assinar o Termo de Adesão se comprometendo a cumprir as regras do programa e assinar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Na modalidade tradicional, as famílias de extrema pobreza recebem benefício de R$ 2.400. Já na categoria semiárido a família que vive em situação de pobreza recebe recurso de R$ 3.000,00.

Carteira do Idoso

A Carteira da Pessoa Idosa dá direito ao acesso a transporte interestadual gratuito ou desconto de 50% no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Podem solicitar o benefício as pessoas idosas acima de 60 anos inscritas no Cadastro Único com a faixa de renda informada acima.

Confira a lista com os demais benefícios para quem faz parte do Cadúnico:

  • Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
  • Telefone Popular;
  • Carta Social;
  • Passe Livre para pessoas com deficiência;
  • Isenção de Taxas em Concursos Públicos.

Como se inscrever no Cadastro Único

O cadastro no Cadúnico deve ser feito por um membro da família com idade mínima de 16 anos, preferencialmente mulher, que será o responsável por prestar todas as informações dos membros da famílias ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

Podem se inscrever no Cadúnico as famílias que possuem:

  • Renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 606,00); ou
  • Renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.636,00); ou
  • Renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Para realizar a inscrição do Cadúnico de forma presencial o Responsável Familiar (RF) deve apresentar um documento CPF ou Título de Eleitor seu, além de documentos para cada integrante da família como CPF, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.

Outra forma de fazer parte do Cadúnico é por meio do pré-cadastro feito pelo aplicativo. A versão mais recente do app do Cadastro Único permite que o membro responsável faça o cadastramento prévio da família pelo celular e agende um atendimento presencial em até 120 dias para concluir o cadastro. Veja mais sobre como funciona o cadastro pelo aplicativo no post abaixo: