Bolsa Família de Novembro antecipado? Governo homologa mais 4 cidades em emergência

O Governo Federal ampliou novamente a lista de municípios em situação de emergência por causa da seca no Nordeste do país. A nova medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) e inclui quatro novas cidades.

A Portaria nº 3.214 incluiu agora os municípios de Casa Nova (BA), São José dos Basílios (MA), Pajeú do Piauí (PI) e Monte Alegre de Sergipe (SE). A Portaria é assinada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC).

Assim, reconhecendo oficialmente os desastres climáticos que atingem essas localidades, o governo pode permitir que elas solicitem auxílio federal, entre eles, a antecipação do pagamento do Bolsa Família.

Lista aumenta para 69 cidades

Com o novo reconhecimento, os municípios passam a ter direito a solicitar recursos federais e antecipação de benefícios, como o saque calamidade do FGTS. Segundo o documento, a estiagem e a seca (classificadas nos códigos COBRADE 1.4.1.1.0 e 1.4.1.2.0) têm causado prejuízos à agricultura, redução de lavouras e escassez de água, comprometendo o sustento de milhares de famílias rurais.

A portaria reforça a continuidade da política de apoio a municípios nordestinos que enfrentam desastres naturais em 2025, um ano marcado por forte influência do fenômeno El Niño, responsável por longos períodos de estiagem e temperaturas elevadas.

Na última semana, o governo federal já havia reconhecido o estado de emergência em outras 65 cidades do Rio Grande do Norte, conforme a Portaria nº 3.190, de 22 de outubro de 2025. Essa decisão abriu caminho para que as prefeituras solicitem ajuda financeira.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o reconhecimento da situação de emergência é condição obrigatória para que as famílias possam receber os repasses antes das datas regulares do calendário.

Como funciona a antecipação do Bolsa Família

Quando o MDS autoriza o pagamento antecipado, as famílias dos municípios em emergência recebem o benefício logo no primeiro dia do calendário, sem precisar esperar a data correspondente ao final do Número de Inscrição Social (NIS). Essa política vem sendo aplicada em casos de seca, enchentes e deslizamentos em várias partes do país.

Em outubro, por exemplo, mais de 600 cidades tiveram os pagamentos antecipados. Já em setembro, mais de 500 municípios receberam o benefício de forma antecipada, permitindo que milhares de famílias tivessem acesso rápido aos recursos.

Calendário do Bolsa Família de novembro

O pagamento do Bolsa Família de novembro seguirá o cronograma tradicional, com início em 14 de novembro e término em 28 de novembro. As datas de pagamento variam conforme o final do NIS, conforme a tabela abaixo:

Por conta dos feriados nacionais da Proclamação da República (15/11) e da Consciência Negra (20/11), não haverá pagamento nesses dias, e o cronograma será retomado normalmente na sequência. Caso o MDS autorize a antecipação, as famílias das cidades em emergência poderão sacar o valor antes de 14 de novembro.

Atualização cadastral e liberação da folha

A atualização cadastral do Bolsa Família está prevista para o dia 4 de novembro, data em que o MDS deve liberar as novas informações da folha de pagamento. A partir daí, serão aplicadas eventuais suspensões, liberações ou reajustes de valores conforme o cruzamento de dados do Cadastro Único.

O governo reforça que manter os dados atualizados é essencial para garantir o pagamento sem interrupções. Famílias com informações desatualizadas podem ter o benefício bloqueado até que regularizem a situação nos postos do CRAS.

Valores e adicionais do benefício

O Bolsa Família paga atualmente R$ 600 por família, valor fixo, além dos adicionais de:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;
• R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
• R$ 50 por gestante ou nutriz.

O custo mensal do programa gira em torno de R$ 13 bilhões, com orçamento anual estimado em R$ 160 bilhões para 2025.

Saque calamidade e ajuda emergencial

Além da possibilidade de antecipação do Bolsa Família, os municípios em emergência também têm direito à liberação do saque calamidade do FGTS, que permite aos trabalhadores retirarem parte do saldo da conta vinculada para despesas essenciais. A medida visa oferecer suporte financeiro imediato a famílias afetadas pela seca, especialmente em áreas rurais e de baixa renda.

De acordo com o MIDR, a estiagem no Nordeste já afeta diretamente mais de 500 mil pessoas e comprometeu até 70% da produção agrícola em algumas regiões do Rio Grande do Norte, Bahia e Piauí.