O Ministério da Cidadania anunciou que fez modificações para aumentar a segurança do sistema do Cadastro Único para programas sociais oferecidos pelo Governo Federal. Agora, para ter acesso pleno ao sistema, as prefeituras precisarão atualizar seus sistemas operacionais e os navegadores de internet.

As prefeituras são responsáveis por fazer o cadastramento das pessoas que podem integrar o CadÚnico por meio de seus Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). O objetivo da atualização é aumentar a segurança e integridade dos dados cadastrados na base nacional do Cadastro Único.

A Caixa é o agente operador do Cadastro Único e realiza periodicamente testes de vulnerabilidades e riscos de segurança referentes ao acesso no Sistema de Cadastro Único.

A recomendação do banco aos gestores municipais, estaduais e federais que utilizam navegadores, sistemas operacionais não compatíveis com o protocolo TLS 1.2 (conjunto de regras de segurança), é que realizem as atualizações. A compatibilidade das versões podem ser consultadas pelo site da Global Sign - https://support.globalsign.com/ssl/general-ssl/tls-protocol-compatibility.

Somente versões superiores ao Windows 7 SP1 são compatíveis com o novo protocolo. Além disso, para o navegador Google Chrome, é necessário ter a Versão 38 ou superior; e para o navegador Mozilla Firefox a versão 27 ou superior.

Auxílio Brasil

O Cadastro Único será a base de dados para o pagamento do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil. O governo federal inicia já em novembro os novos pagamentos para 14,6 milhões de pessoas.

Você precisa ver

Já em dezembro o Ministério da Cidadania vai contemplar 17 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único. Contudo, nem todas as pessoas que estão na base de cadastros do governo federal irão receber o benefício.

De acordo com informações do portal de dados do Ministério da Cidadania, atualmente existem cerca de 78 milhões de brasileiros cadastrados no CadÚnico. Desse total, 30 milhões são famílias de baixa renda ou que vivem em situação de pobreza ou extrema pobreza.

O Auxílio Brasil será pago em 2021 seguindo as datas do Bolsa Família para novembro e dezembro. A partir de dezembro o novo programa terá valor de R$ 400 mensais após a aprovação da PEC dos Precatórios. O aumento concedido pelo governo federal será de 17,84% no tíquete médio do Bolsa Família, que atualmente é de R$ 190 por mês, e haverá ainda o pagamento de um auxílio temporário para as famílias que ficarem abaixo do valor mínimo estipulado.

Assim, até dezembro de 2022 todas as famílias inscritas no Auxílio Brasil irão receber em média R$ 400 por mês. O Ministro da Cidadania, João Roma, informou ainda que o Auxílio Brasil será variável e que haverá famílias recebendo mais de R$ 500, enquanto outros, um valor menor de R$ 400.

O governo também não informou se haverá abertura de prazo para inscrição no Auxílio Brasil. A medida provisória que cria o programa de transferência de renda determina que o benefício seja pago para famílias inscritas no Cadastro Único e que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza. Os demais critérios de seleção do programa que vai substituir o Bolsa Família devem ser publicados em breve pelo Ministério da Cidadania.

Para consultar a inscrição no CadÚnico pela internet o membro familiar pode acessar o site Meu CadÚnico ou então baixar o aplicativo Meu CadÚnico de forma gratuita nas plataformas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Confira nos posts em destaque abaixo mais informações de como irá funcionar a inscrição no Auxílio Brasil:

Você precisa ver

O Auxílio Brasil será formado por três benefícios principais - Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza - e outros seis benefícios complementares que serão concedidos de acordo com a composição de cada grupo familiar. Veja mais detalhes sobre cada benefício na tabela abaixo:

Benefícios Quem tem direito Duração e número de benefícios por família
Benefício Primeira Infância Famílias com crianças de 0 a 36 meses incompletos Até cinco / Sem prazo
Benefício Composição Familiar Famílias com gestantes ou com integrantes de três a 21 anos incompletos. Integrantes de 18 a 21 anos precisam estar matriculados no ensino básico. Até cinco / Sem prazo
Benefício de Superação da Extrema Pobreza Famílias com renda familiar mensal per capita, calculada após o acréscimo dos benefícios financeiros anteriores, igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza Não há limite / Sem prazo
Auxílio Esporte Escolar Estudantes (entre 12 e 18 anos incompletos) de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros Não há limite / Parcela única e mais 12 parcelas mensais por estudante
Bolsa de Iniciação Científica Júnior Estudantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que se destacarem em competições acadêmicas e científicas nacionais Não há limite / 12 parcelas mensais
Auxílio Criança Cidadã Responsável de família beneficiária do Auxílio Brasil, com criança de 0 a 48 meses incompletos, que tenha conseguido fonte de renda mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas conveniadas Regulamento definirá quantidade / Até a criança completar 48 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Rural Agricultores familiares inscritos no Cadastro Único Pagamento de até 36 meses
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana Beneficiários do Programa Auxílio Brasil que comprovarem vínculo de emprego formal Um benefício por pessoa e por família
Benefício Compensatório de Transição Famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil Concedido na implementação do Auxílio Brasil e mantido até que haja revisão da elegibilidade e do valor